Justiça determina que Smiles informe alterações com antecedência

Notícias Programas de fidelidade 16

Por Alexandre Zylberstajn

Pessoal, segundo reportagem da Veja, por determinação judicial a Smiles, programa de fidelidade da GOL, deverá informar com antecedência seus clientes sobre mudanças em seu programa.

O processo corre desde 2014 e foi movido pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

 

Fomos atrás das informações e conseguimos a decisão na íntegra:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do inc. I, art. 487 do Código de Processo Civil para; 1 – assegurar o direito à informação ao consumidor, para que passe a consignar nos contratos de fidelidade da GOL que toda e qualquer modificação contratual que implique RESTRIÇÃO A DIREITOS seja feita mediante comunicação prévia de, no mínimo 90 dias; 2 – DETERMINAR a modificação da cláusula 10.2 para que nela seja consignada uma ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS para que eventuais alterações contratuais, suspensões, extinções ou modificações do programa de fidelidade passem a viger; 3 – DETERMINAR que seja comunicado aos consumidores eventual caso de EXTINÇÃO DO PROGRAMA, com antecedência mínima de 90 dias. Fixo para o caso de descumprimento da obrigação acima imposta multa de R$ 1.000,00, por evento, valor este que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJ a partir da publicação desta sentença e que deverá ser destinada, em caso de execução, ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, conforme disposto no art. 13 da Lei nº 7.347/85, regulamentado pela Lei Estadual nº 6.536/89. Embora a autora tenha decaído da maior parte do pedido, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85, não há condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se EDITAL na Imprensa Oficial do Estado para cientificação dos órgãos de defesa dos consumidores e dos consumidores. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Advogados(s): Marli Aparecida Sampaio (OAB 134739/SP), Marcio Vinicius Costa Pereira (OAB 84367/RJ)

 

Lembrando que se trata de uma decisão em primeira instância, então a empresa ainda pode recorrer!


PROTESTE

A PROTESTE atua há mais de 16 anos na luta pelos direitos do consumidor. Seguem algumas informações retiradas do site deles.

De acordo com a Proteste, a Smiles realiza aumentos do número de pontos necessários para emitir bilhetes aéreos sem antes comunicar os consumidores sobre a mudança, o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.


CONCLUSÃO

Interessante ver a Proteste se mobilizando em defesa dos consumidores!

Não sou advogado, mas entendi que eles devem comunicar sobre alterações no regulamento com minimo de 90 dias de antecedência e não especificamente na quantidade de milhas necessárias para cada emissão. Qual entendimento de vocês? algum advogado por pode ajudar?

Em fevereiro, num tom de brincadeira, eu sugeri a criação da ABUMF – Associação Brasileira dos Usuários do Mercado de Fidelização, isso foi logo depois da TAP alterar sua tabela de resgate com apenas 7 dias de aviso, e da desvalorização dos pontos MembershipRewards.

Eu, Ale, sempre defendi que alterações nas condições dos programas de fidelidade fazem parte. Como em qualquer outro negócio ajustes precisam ser feitos (desde que com moderação), com transparência e aviso prévio, que permita que os usuários possam se adaptar as novas mudanças.

Pelo visto a juiza pensa igual – Aviso prévio é fundamental!

Vamos acompanhar o desenrolar dos fatos! Qual a opinião de vocês sobre o assunto?

16 respostas para “Justiça determina que Smiles informe alterações com antecedência”

  1. Flávio disse:

    Quem sabe agora com mais previsibilidade eu entre no clube smiles.

  2. Leonardo Couto disse:

    Vou ser polêmico. Eu discordo. Não é papel do judiciário intervir neste tipo de questão. Só engessa mais a ideia de livre mercado. Nosso país está cada vez mais cheio de regras e normas. Para o consumidor pode dar uma falsa ideia de vitória, mas a médio e longo prazo o valor das milhas vai diminuir ainda mais.
    Medidas como essa vão só fazer o valor dos resgates subirem. Simples assim.

    Medidas para fomentar o comércio, diminuição da carga tributária, investimento em tecnologia para o setor aéreo, possibilidade de injeção de capital internacional, investimentos em infra-estrutura? Pra que?

    Logicamente que vai me beneficiar, sou assinante smiles e concentro minhas compras de cartão lá, uso regularmente o programa para emitir bilhetes prêmio, tanto nacional quanto inter. Só não acho ser o caminho certo que o país deve seguir. Antes que me detonem nos comments..

    • Andre Araujo disse:

      Não existe nada de “livre” em um mercado onde o programa controla a oferta e a demanda. Concordaria com você se eu pudesse usar as minhas milhas em qualquer programa.

      • Leonardo Couto disse:

        Você é livre para usar ou não o programa. Se não acha justo que ele modifique as regras sem aviso (que inclusive estão amparados legalmente para tal), é só não mandar os pontos para lá, mande para os concorrentes, voe com a concorrência, use o cartão da concorrência.

        • Max disse:

          Discordo de vc Leonardo. A justica nao mandou a Smiles nao alterar nada. Mandou apenas informar aos cosumidores com uma antecedencia justa, para que este possa decidir para onde mandar suas milhas ou mesmo gastar ou nao as milhas que la ja estao, tendo assim o livre mercado que vc citou. Nao consigo ver uma desvalorizacao das milhas quando se cobra clareza de regras.

          • Leonardo Couto disse:

            Max eu sei que minha opinião é polêmica. E vai contra o que o brasileiro tem de pior, ser considerado parte hipossuficiente nas relações comerciais. Temos um Estado forte com leis absurdamente rígidas para o empreendedor. Talvez a antecedência que você considere “justa” seja um limitador para gerir melhor o negócio da smiles. Mas está aí, mais uma decisão judicial para impor o funcionamento de uma empresa privada, mesmo que esteja de acordo com o _polêmico_ código do consumidor.

            Falando nisso, a clareza das regras é poderem alterar, a qualquer momento, de acordo com decisão unilateral, a cobrança das milhas pelos produtos, como um bom sistema capitalista. Ou você acha justo ter controle de preços também no supermercado? no posto de gasolina? na banca de revistas? Não faz sentido impor ao comerciante um prazo mínimo para informar a mudança de preços dos seus produtos. é ingerência demais do Estado em relações privadas.

            Na prática o que vamos ver? O smiles seguirá a decisão judicial, certamente, mas a médio e longo prazo irá repassar o “custo” disso para quem? para todos nós. É o famoso custo Brasil…

  3. BRUNO DE O GOBBATO disse:

    1000, cada vez que descumprir é a mesma coisa que dizer: olha Smiles, essa Proteste tá me enchendo o saco, eu vou escrever qualquer coisa só pra fingir que fizemos algo…. Pára tudo… A Smiles vai cagar pra isso…

  4. Gustavo disse:

    O correto seria um prazo de 90 dias sendo válido para o ano seguinte (alterações até setembro para início em janeiro do ano seguinte) e explico o porquê.
    Na maior parte dos programas a “corrida” pelo status inicia em janeiro e vai até dezembro, ou seja, batalhamos em um ano para colher os frutos no outro.
    É no ano seguinte que os benefícios do status alcançado, pontuações, etc tem validade.
    Alterar as regras antes disso é mudar Tudo com a bola rolando.
    Uma alteração agora faria todo o esforço do ano anterior ir por água abaixo (vide alterações da Latam sobre a política de upgrade), batalhei o ano todo para virar BS e agora que poderia ter upgrades ilimitados na tarifa básica não vou poder usufruir pq as regras mudaram.
    Fazendo uma comparação um tanto quanto forçada seria como eu começar a trabalhar, adquirir meu direito a 30 dias de férias e no meio do ano mudar tudo e dizer que agora só terei direito a 20 dias.
    Não pode o patrão (programas de fidelidade) mudar tudo só porque a regra que eles bolaram não ficou tão boa assim e os empregados (nós) pagarmos o pato por uma propaganda que se tornou enganosa.

    • Paulo disse:

      Aciona a justiça narrando isso e com certeza você ganhará um belo dano moral e até alguns upgrades se conseguir provar o que disse. Sou advogado.

      • Gustavo disse:

        Também sou Paulo e só não acionei a justiça ainda pois não fui “prejudicado” até o momento.
        Minha ideia é mover uma Ação Civil Pública para dar abrangência ao abuso e assim começar a acabar com os absurdos.

  5. Rogerio disse:

    Penso que pelo menos já é algo favorável caso isso se concretize, porém longe de equilibrar a relação consumidor(cliente) x programa de fidelização(Aérea), pois conforme as características próprias desse tipo de negócio, como por exemplo o tempo necessário para acúmulo de milhas e programar e realizar uma viagem (especialmente ao exterior), o ideal seria aviso prévio de mudanças no programa (sejam regras ou quantidade de pontos de resgates) por pelo menos um ano (12 meses de antecedência), aí penso que seria justo e equilibrado. Também deveriam sempre informar a quantidade mínima de assentos disponíveis para resgate com determinada quantidade de pontos para determinado período, a fim de mais transparência ao consumidor.

  6. Rafael disse:

    Juiza é seguidora certeza!!!

  7. OMAR disse:

    Tive o cancelamento de quase 200.000 milhas da noite pro dia,sem aviso prévio e tentei reverter e não consideraram.

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