O Aeroporto Internacional de Natal (NAT) teve suas tarifas aeroportuárias reajustadas ontem (27). A atualização dos valores foi divulgada no Diário Oficial da União da União (DOU).
Com a decisão, os tetos tarifários foram atualizados em 7,6134% sobre os valores estabelecidos pela Portaria nº 1.424, de 22 de maio de 2020, e pelas Decisões nº253, de 31 de dezembro de 2020, e nº 261, de 12 de janeiro de 2021.
Agora, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$34,57 para R$37,20. A tarifa máxima de embarque internacional também mudou e passará de R$61,20 para R$65,86. Mesmo com a mudança de valores, eles só poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pela concessionária. Confira abaixo a tabela com a alteração no preço das tarifas:
O que são essas tarifas
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Por sua vez, a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo é devida pelo proprietário ou explorador da aeronave. Essa tarifa remunera a prestação dos serviços de tráfego aéreo, facilidades de comunicações, auxílio para aproximação, pouso e decolagem em áreas terminais de tráfego aéreo.
Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
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