ANAC aprova a sexta rodada de leilão de 22 aeroportos brasileiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a concessão aeroportuária para 22 aeroportos brasileiros, que irão a leilão para ter sua administração entregue à iniciativa privada. Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos representantes dos Blocos Norte, Sul e Central. A deliberação também definiu as datas para entrega das propostas (1º de abril) e do leilão de concessão, que será no dia 7 de abril de 2021.

ANAC aeroportos

O processo da sexta rodada de concessão de aeroportos foi aprovado pelo Conselho do PPI, em 15 de dezembro, e no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 8 de dezembro.

Com o novo fluxo estabelecido pela Instrução Normativa nº 81/2018, o Tribunal de Contas da União passou a avaliar os documentos jurídicos antes da publicação do edital. Após a aprovação dos documentos pelo tribunal, foram feitos ajustes pontuais como a inclusão de dispositivo sobre a assistência técnica que pode ser contratada pelo licitante. Também foram esclarecidos procedimentos do leilão, sem gerar novas obrigações para os licitantes, e atualizado o valor presente líquido de cada bloco.

Regras do edital e valor dos contratos

Dentre as propostas de melhoria regulatória, está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira. Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação. Caso aconteça esse tipo de extinção prematura do contrato, a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos realizados e valores recolhidos durante o contrato.

A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com valores mínimos de:

R$ 47.865.091,02 pelo Bloco Norte;

Aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.

R$ 130.203.558,76 pelo Bloco Sul;

Aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul.

R$ 8.146.055,39 pelo Bloco Central;

Aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central;

Sobre os valores

Esse valor é pago imediatamente após o leilão, acrescido do ágio ofertado pela licitante. Nessa rodada, a contribuição variável não é uma parcela fixa, mas um percentual da receita obtida a partir do quinto ano. O valor dos contratos contempla a receita estimada de toda a concessão, totalizando R$ 14,5 bilhões para os três blocos, sendo R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central. O total de investimentos previsto nos EVTEA da sexta rodada é de R$ 6,1 bilhões.

A ANAC lembra que, juntos, os 22 aeroportos representam 11% do total do tráfego de passageiros. Atualmente, 67% de todo o tráfego nacional já é concedido à iniciativa privada.

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