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Câmara dos Deputados aprova acordo de serviços aéreos entre Brasil e Seychelles

Notícias

Por Equipe

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o acordo de cooperação de serviços aéreos entre o Brasil e Seychelles. A proposta será enviada ao Senado.

Assinado em 2015, o acordo é semelhante a outros assinados pelo Brasil com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas. O Brasil tem pactos semelhantes, por exemplo, com Arábia Saudita, Costa Rica e Estados Unidos.

A República de Seychelles é formada por 116 ilhas no Oceano Índico, ao norte de Madagascar (África).

De acordo com a Agência de notícias da Câmara, o texto determina que nenhum dos países poderá limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência, o número de destinos ou a regularidade do serviço da outra parte, exceto por razões de segurança.

Veja abaixo outros pontos importantes do acordo:

  • As empresas aéreas de cada país terão direito a sobrevoar o território da outra parte sem pousar; fazer escalas no território da outra parte para fins não comerciais; e fazer escalas nos aeroportos para embarcar e desembarcar passageiros e bagagens;
  • Cada país designará por escrito à outra parte as empresas aéreas para operar os serviços acordados. A autorização poderá ser revogada em situações específicas, como falhas no controle regulatório da empresa aérea;
  • Nenhuma das partes deverá dar preferência às suas próprias empresas aéreas em relação às empresas de outra parte;
  • Cada país poderá solicitar a realização de consultas sobre as normas de segurança operacional aplicadas pela contraparte nos aspectos relacionados com as instalações aeronáuticas, tripulações de voo, aeronaves e operações de aeronaves;
  • As aeronaves poderão ser inspecionadas;
  • Cada país, com base na reciprocidade, isentará as empresas aéreas da outra parte que operam serviços internacionais de todos os direitos e impostos sobre combustíveis, peças, motores e equipamento de uso normal. Estarão igualmente isentas as provisões de bordo.

O texto do acordo foi aprovado em Plenário e a proposta agora segue para o Senado Federal.

Para mais informações, acesse o site da Agência Câmara de Notícias.

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