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Comissão aprova medida provisória para o retorno da franquia de bagagem gratuita em voos

Notícias

Por Fábio Vilela

Pessoal, a comissão mista da Medida Provisória 863/2018, aprovou hoje o percentual de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas assim como a retomada da franquia mínima de bagagens no transporte aéreo.

De acordo com a notícia, a volta da gratuidade do despacho de bagagens foi incluída pelo Senador Roberto Rocha, e proposta da seguinte forma:

  • 23kgs em aeronaves acima de trinta e um assentos.
  • 18 kgs em aeronaves de 21 até 30 assentos.
  • 10kgs em aeronaves de até 20 assentos.

Já nas cias estrangeiras, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

O senador disse que a retomada deste assunto é devido ao fato das passagens não terem reduzido de preço.

Mas nada ainda é garantido, já que o texto agora é encaminhado para a Câmara dos Deputados e depois precisa ser aprovado pelo Senado. E claro, a decisão só valerá efetivamente depois da sanção presidencial.

Por meio de nota a ANAC se manifestou, vejam:

“A ANAC vê com preocupação a aprovação das emendas na MP 863/2018, aprovadas hoje (25/04) na Comissão Mista do Senado. A Agência entende que as alterações podem prejudicar o andamento da abertura do mercado e o aumento da concorrência no setor aéreo brasileiro ao interferir no ambiente para a entrada de novas empresas aéreas estrangeiras, especialmente nesse momento em que umas das empresas aéreas nacionais está em processo de recuperação judicial e reduzindo significativamente o número de voos no país. Além disso, as alterações impedem que os consumidores tenham acesso aos novos serviços prestados por empresas que já operam com total liberdade no exterior e que demonstraram interesse em operar no Brasil”

E aí – acham que teremos sorte nesta batalha? Qual a opinião de vocês?

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