Governo Federal autoriza relicitação do Aeroporto de Viracopos

O Governo Federal, através de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizou a relicitação do Aeroporto de Viracopos. O processo é a esperança da concessionária do aeroporto para solucionar uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O decreto do governo federal foi publicado na manhã de hoje (17).

Aeroporto de Viracopos. Imagem: Ricardo Lima.

Segundo escrito no texto assinado pelo chefe do Executivo, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) deve submeter ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a avaliação, no prazo de 90 dias, da “possibilidade de transferência das dívidas adquiridas pela atual concessionária junto aos financiadores para o novo concessionário”, apontado por Viracopos como a principal condição para aceitar a relicitação. Após publicado o decreto passa a valer imediatamente.

Conforme apontado pelo portal de notícias G1, em junho, o governo federal havia aprovado as condições do projeto para a relicitação de Viracopos, após uma reunião do PPI, em Brasília (DF). O processo de devolução da concessão do terminal também envolve a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Em fevereiro, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para solucionar a crise financeira do complexo. Com isso, marcou-se o fim de um impasse de pelo menos dois anos para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de relicitação da concessão.

Nova concessionária

A União disse que as análises agora devem ser enviadas ao Ministério da Infraestrutura até o dia 9 de setembro, com possibilidade de prorrogação, mediante “decisão prévia da Secretaria de Aviação Civil (SAC)”. No entanto, não há prazo para a realização do leilão.

Quatro consórcios foram autorizados a fazer os estudos da licitação de Viracopos e vão submeter os trabalhos à aprovação do governo federal, que deverá escolher um dos trabalhos como referência para elaborar o edital do leilão. Parte dos grupos já havia sido selecionada para realizar as análises da sexta rodada da licitação de 22 aeroportos do Brasil, com leilão previsto para dezembro deste ano.

Lembrando que a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.

Essa devolução é a 1ª de um aeroporto no Brasil.