O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou recentemente a Portaria Nº 397, que dispõe sobre a criação de um ‘Grupo de Trabalho’ (GT) com o objetivo de atender e propor melhorias para o transporte de pets em voos. Confira!
Novo Grupo de Trabalho regula o transporte de pets em voos
O Grupo de Trabalho proposto pela nova Portaria Nº 397 tem como objetivo avaliar as demandas da sociedade, além de coletar dados para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que possam ser feitas melhorias no transporte aéreo de animais, e todas as partes envolvidas se beneficiem.
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos lista especificamente quais serão as tarefas do GT, confira:
- Avaliar e coletar demandas da sociedade sobre o transporte aéreo de animais;
- Obter subsídios técnicos dos órgãos competentes;
- Estabelecer ou alterar padrões para o transporte aéreo de animais;
- Elaborar relatório final com as conclusões e recomendações do GT.
Além disso, também está determinado que o Grupo de Trabalho pode contar com o apoio técnico de terceiros, como outros órgãos e entidades públicas e privadas, tal como de especialistas em determinados temas, e que possam colaborar para que os objetivos da GT sejam cumpridos.
Quem faz parte do Grupo de Trabalho
A Portaria Nº 397 também listou as agências, instituições e ministérios que fazem parte do GT, confira:
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Agência Nacional de Aviação Civil – Anac;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Conselho Federal de Medicina Veterinária;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Ministério da Saúde; e
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Para mais informações acesse a nota completa.
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