Projeto de Lei quer regulamentar Airbnb na Zona Sul do Rio de Janeiro

O vereador Salvino Oliveira (PSD) apresentou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o projeto de lei 107/2025, que busca a regulamentação de hospedagens de curta temporada, como acontece com o Airbnb, na Zona Sul carioca. O projeto está em fase inicial de debate e ainda deve ser reformulado.

Rio de Janeiro em julho

Regulamentação do Airbnb na Zona Sul do Rio de Janeiro

O projeto de lei 107/2025, busca regulamentar no Rio de Janeiro a modalidade de aluguel por curta temporada, como acontece com a plataforma Airbnb. Ele foi discutido numa audiência pública na manhã desta terça-feira (25), no plenário da Câmara de Vereadores, com a presença dos proprietários dos imóveis, dois vereadores, representes da Secretaria de Turismo, do setor hoteleiro e do clube de anfitriões.

O autor do projeto, Salvino Oliveira, disse que não quer proibir essa modalidade de aluguel, mas regulamentá-la e prometeu apresentar um substitutivo para flexibilizar sua proposta inicial. Conforme apurado pelo Jornal o Globo, outro motivo desta regulamentação é o fato do Imposto Sobre Serviços (ISS) ser transferido para São Paulo, onde fica a sede do Airbnb, e não no Rio, onde o cliente está se hospedando.

“A gente quer o melhor para o Rio, quer que o ISS (Imposto Sobre Serviços) seja pago no Rio, e não fique em São Paulo. Queremos também garantir a segurança, e que esses dados sejam compartilhados com a prefeitura”, disse.

A ideia do projeto é regulamentar os serviços de locação por até 90 dias, instituindo a cobrança de ISS. Atualmente, as plataformas, sediadas em São Paulo, pagam o imposto. Para não criar bitributação, o ISS seria cobrado dos “anfitriões”, ou seja, das pessoas físicas (donos dos imóveis) ou jurídicas (administradores), que por sua vez teriam que se cadastrar e obter um alvará digital simplificado na prefeitura, mas as plataformas (“intermediadoras”) seriam encarregadas de cobrar e repassar os valores ao município.

Além disso, a proposta inclui que o “intermediador” e “anfitrião” solicitem e verifiquem a documentação dos hóspedes.

Airbnb pode ser responsável pela alta no valor de aluguel no Rio de Janeiro

De acordo com informação divulgada pela Veja Rio, os valores dos aluguéis na Zona Sul do Rio de Janeiro subiram em 50% por conta do Airbnb. Segundo Claudio Castro, o empresário entrevistado para a elaboração da matéria, a valorização do valor do aluguel ocorre porque os imóveis alugados por aplicativos chegam a registrar 70% de taxa de ocupação — 21 dias por mês – com a rentabilidade maior, pois as diárias equivalem a cerca de 20% do que o proprietário ganharia por um mês de aluguel.

Comentário

O projeto de lei está sendo debatido, mas já causa bastante tumulto. De acordo com síndicos e moradores, o tipo de aluguel por Airbnb contribui para a “algazarra e descumprimento de regras condominiais”. Já os locadores, pedem o direito de poder alugar seu imóvel sem burocracias.

No começo, o projeto de lei chegou até a falar em proibir a prática de aluguel por Airbnb na orla da Zona Sul carioca, contudo, o autor já desmentiu sobre o fato. Reforçando a regulamentação.

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