Revogada resolução para restrições de voos no Aeroporto Santos Dumont

O Ministério de Portos e Aeroportos decide revogar a resolução que limitava a operação no Aeroporto Santos Dumont (SDU) no Rio de Janeiro a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros. Agora, a única restrição operacional se dará quanto ao número máximo de 6,5 milhões de passageiros ao ano.

Restrição de voos revogada

Após um amplo debate envolvendo Prefeitura e Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), companhias aéreas, concessionárias e outros agentes, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) decide revogar a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava a operação no Santos Dumont a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros. Segundo o ministério, a decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira.

O Aeroporto do Santos Dumont passa a operar sem restrição de destinos, mas com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano. Segundo o MPor, o limite visa garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do Aeroporto. Essa medida passará a vigorar a partir de janeiro de 2024.

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Conforme noticiado aqui no PP, o debate para revisão das restrições já havia iniciado e, em notícia do dia 26 de outubro desse ano, foi dado o prazo de 15 dias para anúncio das decisões. A comunicação da decisão vem, portanto, alinhada ao prazo dado. A decisão sairá no Diário Oficial da União (DOU) essa semana.

Entenda o caso

Em 10 de agosto de 2023, foi assinada resolução então restringindo operações no Aeroporto Santos Dumont (SDU) a uma distância máxima de 400 quilômetros. Dessa forma, somente os Aeroportos de São Paulo (CGH) e Vitória (VIX) poderiam ter voos diretos para lá. Além disso, as operações com aeroportos internacionais, como São Paulo (GRU), Campinas (VCP) e Belo Horizonte (CNF), mesmo estando dentro da distância máxima de 400 quilômetros, seriam descontinuadas por não serem terminais exclusivamente domésticos.

Em abril deste ano, o ministro Márcio França, com objetivo de combater o esvaziamento do Galeão, determinou que a operação do Santos Dumont não ultrapasse os 10 milhões de passageiros em 2023. Deste modo, na visão do ministério, essa seria uma forma de dividir melhor as operações junto ao aeroporto vizinho (GIG).

Com a grande queda no número de passageiros no Galeão, um dos principais motivos para as mudanças seria diminuir a sobrecarga operacional no Santos Dumont. Já havia reclamações constantes de passageiros devido a atrasos nos voos.

Comentário

A notícia pode ser bem-vinda a quem precisa realizar viagens constantes ao Rio de Janeiro via cidades afetadas pela mudança e tem preferência por desembacar mais próximo à região central da capital.

Vale lembrar que cidades com alto fluxo de viagens a negócios, como Belo Horizonte, Brasilia e Curitiba, não teriam mais voos para SDU. Com a decisão, os passageiros advindo destes lugares não precisarão mais desembarcar necessariamente no Galeão, que fica mais afastado do centro do Rio de Janeiro.

O que achou da decisão? É possível acessar o comunicado oficial clicando aqui.