TAP receberá ajuda financeira da União Europeia para reestruturação

A Comissão Europeia aprovou um auxílio estatal de 2,55 bilhões de euros para a TAP, como uma forma de auxiliar a companhia por conta dos impactos da pandemia da COVID-19.

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A ajuda do bloco europeu vem em um momento essencial para a companhia portuguesa, que vem sofrendo os impactos do corona vírus e o fechamento de fronteiras desde 2020, como disse a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência.

“As medidas hoje aprovadas permitirão a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos diretamente sofridos em consequência das restrições de viagem aplicadas para limitar a propagação do coronavírus. Ao mesmo tempo, o plano aprovado para a reestruturação da TAP assegurará a viabilidade da companhia aérea no longo prazo. O importante apoio público terá salvaguardas destinadas a limitar distorções da concorrência. Em especial, a TAP comprometeu-se a disponibilizar faixas horárias no aeroporto de Lisboa, um aeroporto congestionado onde a TAP detém um poder de mercado significativo. Deste modo, as transportadoras concorrentes têm a possibilidade de expandir as suas atividades neste aeroporto, garantindo preços justos e uma escolha acrescida aos consumidores europeus.”

De acordo com o bloco, a empresa desempenha um papel fundamental no crescimento do turismo em Portugal e da economia portuguesa no seu todo e é um importante empregador em Portugal. Em 2019, foi responsável por mais de 50 % das chegadas e partidas do Aeroporto Internacional de Lisboa.

Além disso, o documento menciona que a TAP Air Portugal tem uma vasta presença no aeroporto de Lisboa, que se encontra estruturalmente muito congestionado, o que se traduz na impossibilidade de as companhias aéreas terem acesso às faixas horárias de pouso e decolagem que solicitam para operarem no aeroporto.

Por esta razão, como parte do acordo, a TAP disponibilizará até 18 faixas horárias por dia no aeroporto de Lisboa a uma transportadora concorrente. Estas medidas permitirão a entrada ou a expansão duradoura neste aeroporto de outras companhias, o que gerará benefícios aos consumidores.

Linha do tempo: auxílio à reestruturação

Em 10 de junho de 2021, Portugal notificou formalmente à Comissão um auxílio à reestruturação, com o objetivo de financiar um plano de reestruturação do grupo TAP através da TAP Air Portugal.

Em 16 de julho de 2021, a Comissão deu início a uma investigação profunda para avaliar a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP. No mesmo dia, reprovou um auxílio de emergência no valor de 1,2 mil milhões de EUR a favor da companhia aérea.

O dia 21 de dezembro de 2021, após uma investigação, a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto. O apoio assumirá a forma de medidas de capital e de quase capital no montante de 2,55 bilhões de euros, incluindo um empréstimo de emergência de 1,2 milhões de euro em capital próprio.

Para ler o comunicado da Comissão Europeia, clique aqui.