Avianca Brasil tem pedido de falência negado pela Justiça

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu hoje pela manhã não decretar a falência da Avianca Brasil. Foram necessárias três sessões na 2ª Câmara de Direito Empresarial para os magistrados chegarem a essa conclusão. A decisão foi o resultado de três votos a um. Um dos desembargadores, Sérgio Shimura, havia se colocado a favor da falência, mas acabou mudando de posição.

Shimura disse que nenhum dos credores da Avianca pediu a falência da empresa e afirmou que manter o plano de recuperação seria uma solução menos traumática para as partes. O desembargador relembrou ainda que os credores aprovaram o plano.

No fim do mês de julho, a ANAC finalizou o processo de distribuição dos 41 slots do Aeroporto de Congonhas pertencentes à companhia. As empresas contempladas foram Azul, MAP e Passaredo. Pouco mais de 20 dias depois, a Passaredo comprou a MAP.

Segundo o PANROTAS, a Avianca Brasil precisará suspender a distribuição de slots feita pela ANAC para que o seu plano de recuperação judicial possa ser colocado em prática. Na época, a companhia receberia mais de meio bilhão de reais unicamente com o leilão de slots para GOL e LATAM.