IATA se diz preocupada com possível cobrança de taxa de preservação ambiental em Guarulhos

A IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) – emitiu uma nota aonde mostra sua preocupação com o projeto de lei de nº 3.823/2019, em que estabelece uma cobrança de taxa de preservação ambiental a todos os passageiros que embarcarem no aeroporto de Guarulhos.

Nota de preocupação da IATA

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) — organização que representa mais de 290 empresas aéreas que abrangem 82% do tráfego aéreo — exprime as suas preocupações sobre a proposição de criação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser paga por todos os passageiros que embarcarem no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro (GRU), conforme o Projeto de Lei nº 3.823/2019, encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos à apreciação da Câmara Municipal da Cidade em caráter de urgência.

A análise da IATA mostra que a imposição de impostos punitivos aos passageiros é ineficiente e não ajuda a reduzir as emissões de carbono e outros impactos ambientais causados pela aviação. Pelo exposto e dados os riscos ao desenvolvimento da aviação no Brasil, a IATA se opõe fortemente a qualquer forma de medida ambiental de âmbito nacional ou regional que resulte em tributação dupla e extraterritorial das emissões da aviação, pois isso afetaria negativamente a economia. Em vez disso, a IATA apela às autoridades para que assegurem a implementação de políticas eficazes, baseadas nas melhores práticas de gestão ambiental e que sejam compatíveis com as políticas acordadas pelo Brasil e outros países da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a agência da ONU para a aviação civil.

“A cobrança de impostos destinada a impedir as pessoas de exercer sua liberdade de voar tornará as viagens mais caras e fará muito pouco para reduzir o impacto ambiental. Esta solução é puramente política e não leva em conta seu impacto negativo na economia nem as restrições de mobilidade impostas às pessoas com renda mais baixa”, afirma Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas.

As questões ambientais estão no topo da agenda do setor de aviação, juntamente com todos os aspectos relacionados com a segurança. Desde 1990 as emissões de carbono por passageiro tiveram uma redução de 50%, uma conquista que se deve em grande parte à melhoria de 2,3% que o setor alcançou na eficiência anual de combustível no período desde 2009, cerca de 0,8 ponto percentual acima da meta. Esse progresso é resultado de investimentos em aeronaves mais eficientes e melhorias operacionais. As emissões da aviação internacional também já estão sujeitas ao acordo internacional CORSIA, nos termos do qual as companhias aéreas serão obrigadas a financiar projetos climáticos para compensar o aumento das emissões do sector.

No longo prazo, a aviação busca reduzir as emissões com tecnologias mais limpas. Isso exigirá um setor aéreo financeiramente sólido, capaz de fazer investimentos significativos, que serão necessários para tornar a viagem aérea sustentável.

“Os governos devem concentrar seus esforços de forma apropriada. A aviação traz prosperidade; portanto, não é uma inimiga dos governos. A redução das emissões de carbono deve ser considerada prioridade, exigindo liderança dos governos para incentivar a comercialização de combustíveis de aviação sustentáveis, aumentar a eficiência do gerenciamento do tráfego aéreo e apoiar pesquisas sobre fontes de energia da próxima geração de baixa emissão de carbono”, completa Peter Cerdá.

Cobrança de Taxa de Preservação Ambiental

Em abril deste ano a Prefeitura de Guarulhos preparou um projeto de lei para instituir a taxa de poluição ambiental. Essa taxa funciona de forma quase que semelhante às de compensação de carbono, feitas por muitas companhias aéreas mundiais.

“A justificativa elaborada por técnicos das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e da Fazenda aponta que o aeroporto é um polo gerador de poluição, a partir das milhares de aeronaves que aterrissam e pousam todos os dias, causado degradação ambiental. Desta forma, é fundamental criar formas de responsabilizar os agentes causadores, imputando aos usuários do transporte aéreo um pequeno valor, que será repassado a ações de recuperação do meio ambiente em âmbito municipal, mas de reflexo global“, disse a Prefeitura por meio de nota.

A instituição da taxa de poluição ambiental vai compor o novo Código Tributário Municipal, que deverá ser apresentado pela Secretaria da Fazenda, para vigorar em 90 dias após sua aprovação pela Câmara Municipal ou a partir do ano-fiscal de 2020.

Para maiores informações, leia a nota que a Prefeitura de Guarulhos soltou clicando aqui.

O que você acha do projeto de lei da Prefeituras de Guarulhos que visa instituir a cobrança de taxa de poluição ambiental?