Projeto de lei busca tornar obrigatório o transporte de cadeira de rodas na cabine de aeronaves

O Projeto de Lei 1002/22 torna obrigatório o transporte gratuito, na cabine de aeronaves, de cadeira de rodas usada por pessoa com deficiência. O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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A medida, em análise na Câmara dos Deputados, é válida para todo equipamento usado no deslocamento de passageiro com necessidade de assistência especial (Pnae), no limite de um por pessoa, desde que informado com 24 horas de antecedência à companhia aérea.

Autor da proposta, o deputado Geninho Zuliani (União-SP) justifica que a iniciativa evita “constrangimento, dificuldades e, também, insegurança das pessoas que dependem desses recursos de acessibilidade”.

Zuliani cita o caso da advogada Mila D’Oliveira, usuária de uma cadeira de rodas motorizada, que teve o equipamento extraviado e, no momento do desembarque, os funcionários da companhia aérea não conseguiram localizá-lo.

Pelo texto, se não houver espaço na cabine, o equipamento deverá ser transportado no compartimento de bagagem.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comentário

Este projeto de lei que irá tornar obrigatório o transporte de cadeira de rodas nas cabines de avião, é extremamente importante. Muita gente não sabe, mas a cadeira de roda é extensão do corpo do cadeirante.

Imagina, você sair da cabine do avião sem um sapato, sem um pedaço da sua roupa ou seu smartphone?! A cadeira de roda é tudo para a gente! É um absurdo algumas empresas aéreas cobrarem pelo transporte e, além de cobrarem, às vezes a cadeira não chega no destino ou chega danificada, então o cuidado tem que ser redobrado.

Atualmente as empresas aéreas GOL, LATAM e Azul não cobram por esse serviço, porém as low costs terão que se adequar.

Parabéns pela iniciativa deste deputado!

E aí, o que acharam? Comentem aí!

Felipe Alimari
Instagram: @passageirosobrerodas