TCU decide que governo pode renegociar concessões de Viracopos e do Galeão

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (2), que o governo federal pode fazer acordo amigável para manter as concessões de Viracopos, em Campinas, e do Galeão, no Rio de Janeiro, desistindo dos pedidos de relicitação. A medida busca manter a iniciativa privada no controle das operações de dois dos mais importantes aeroportos do país.

Novo acordo contratual

A decisão significa uma permissão para que o pedido de relicitação seja convertido em um novo acordo financeiro entre a União e os atuais administradores.

Para que a readequação do contrato entre em vigor, os ministros do TCU estabeleceram 15 pontos condicionantes que precisam ser cumpridos pelo governo federal e pelas concessionárias Aeroportos Brasil (ABV), gestora de Viracopos desde 2013, e Changi, gestora do Galeao desde 2014.

Essas medidas incluem viabilidade de novo acordo contratual, impedimento para pedido de nova relicitação e estudos que demonstrem a vantagem da concessão sobre nova licitação.

As concessões no Brasil

O TCU tomou a decisão após consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes, que questionaram quais seriam os critérios para dar fim ao processo de relicitação.

Em rede social, o ministro dos Transportes, Renan Filho, demonstrou satisfação com a decisão para o futuro das concessões no pais e projetou maiores investimentos. “A decisão é divisor de águas para concessões no país porque destrava investimento, dá segurança e qualifica o serviço público. A expectativa é ampliar o investimento em R$ 40 bilhões até 2026”.

No entanto, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a Changi (Galeao) ainda não formalizou a intenção de manter o aeroporto, já que ela aguardava decisão do TCU para se pronunciar.

A Aeroportos Brasil (ABV) se mostrou contente com a decisão e sua assessoria de imprensa divulgou a intenção de se manter na concessão. “A concessionária adianta que tem interesse em permanecer na administração do aeroporto, prestando serviços públicos, e deve formalizar esta intenção, em breve, ao CPPI [Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos]”.