O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (25), o decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) instituído pelo governo federal em maio. Com a decisão do Congresso, o aumento do IOF que havia sido implementado por decreto presidencial deixa de ter validade e as alíquotas voltam às anteriores do imposto para operações como câmbio, cartões internacionais e crédito para empresas.
Fim do aumento do IOF: o que muda na prática?
As alíquotas de 3,5% para compra de moeda estrangeira, principalmente, que estavam em vigor desde o dia 22 de maio agora estão revogadas. As plataformas de câmbio, no entanto, ainda precisam de tempo para ajustar as cobranças automáticas do imposto.
Com isso, as taxas de IOF passam a ser as seguintes:
- Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos): de 3,5% para 3,38%;
- Remessa para conta no exterior (gastos pessoais): de 3,5% para 1,1%;
- Remessa para conta no exterior (investimentos): mantém em 1,1%; e
- Compra de moeda estrangeira em espécie: de 3,5% para 1,1%.
Por que o IOF aumentou?
Em 22 de maio, o governo anunciou o aumento do IOF em diversas operações financeiras, com vigência a partir de 23 de maio de 2025, como forma de fortalecer a arrecadação federal. As mudanças abrangiam três eixos: seguros, crédito para empresas e câmbio. Segundo estimativas, as ações previstas devem gerar um impacto positivo de R$ 20,5 bilhões na arrecadação em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
Comentário
Notícia importante e que afeta quem vai viajar para o exterior em breve e precisa comprar moeda estrangeira. Atente-se, contudo, que, apesar do recuo no IOF, as plataformas de câmbio, no entanto, ainda precisam de tempo para ajustar as cobranças automáticas do imposto.
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