Itaú e Mastercard são impedidos de restringir o uso dos cartões nas carteiras digitais

Segundo o Jornal Folha de São Paulo, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Itaú e a Mastercard devem deixar, imediatamente, de impor restrições ou impedir o uso de seus cartões de crédito em carteiras digitais para realizar pagamentos. Saiba mais!

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Ação contra o Itaú e Mastercard

A Abranet (Associação Brasileira de Internet) e a Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador) protocolaram uma ação civil pública alegando que o Itaú reprova transações feitas por carteiras digitais e que a Mastercard aumentou as tarifas de intercâmbio, prejudicando também as carteiras digitais.

As entidades pontuaram que o Itaú nega pagamentos em carteiras digitais, mas aprovam os mesmos pagamentos em seu próprio aplicativo. Isso indicaria um direcionamento induzido para os canais do Itaú. Dessa forma, o Itaú estaria enfraquecendo a atuação das carteiras digitais concorrentes e promovendo soluções próprias, como a carteira ITI, conta digital do Itaú.

Ademais, a ação civil pública pontua que a Mastercard elevou desproporcionalmente as tarifas aplicáveis a carteiras digitais, impactando diretamente as transações à vista e parceladas. A Abranet e a Abradecont dizem que não houve transparência ou justificativa técnica para o aumento.

Diante disso, o juiz responsável pelo caso reconheceu uma atuação preocupante do Itaú e da Mastercard e, por isso, determinou imediatamente a suspensão das supostas práticas para evitar possíveis prejuízos aos consumidores.

Posição do Itaú e da Mastercard

Em nota ao Folha de São Paulo, o Itaú disse que irá recorrer, pois a reprovação no uso de carteiras digitais ocorre devido aos altos índices de inadimplência em relação a compras tradicionais. O banco disse que está priorizando a proteção de clientes em situação de maior vulnerabilidade econômica.

O Itaú disse ainda que a medida não viola as regras de livre concorrência e não prejudica os consumidores. Ademais, disse que há outras instituições financeiras que adotam essas práticas.

Já a Mastercard se defende no processo, alegando que sua política tarifária está em conformidade com a norma do Banco Central. Afirma também que as suas taxas não recaem sobre o consumidor final.

Comentário

Com a suspensão das práticas utilizadas pelo Itaú e pelo Mastercard, seus cartões de crédito podem voltar a ser usados em carteiras digitais sem restrições ou impedimentos. Vale observar que entre carteiras digitais estão aplicativos de pagamento como PicPay, RecargaPay, PayPal e outros.

O que achou da situação? Compartilhe sua opinião nos comentários.

Com informações do Jornal Folha de São Paulo.

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