A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) um projeto que pode mudar novamente as regras de transporte de bagagem nos voos brasileiros. O texto determina o fim da cobrança pela mala de mão e restabelece a gratuidade obrigatória para bagagens despachadas de até 23 kg em voos domésticos e internacionais. A proposta ainda segue para análise do Senado.
O que pode mudar com o projeto
A retomada do despacho de bagagem sem custo faz parte de uma emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), incorporada pelo Plenário ao Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES). A medida recebeu apoio de 361 parlamentares, enquanto 77 se posicionaram contra.
De acordo com o texto aprovado, as companhias aéreas não poderão mais cobrar valores adicionais pelo despacho de uma mala de até 23 kg. A medida também garante ao passageiro o direito de levar um volume de até 12 kg no bagageiro da cabine e outro de pequeno porte sob o assento, como bolsa ou mochila.
Caso não haja espaço suficiente no compartimento superior, a empresa deverá despachar gratuitamente o volume do passageiro.
Além disso, os deputados incluíram novas garantias aos passageiros, como a proibição de cobrança pela marcação antecipada de assentos padrões (exceto nos assentos localizados em áreas com mais espaço para as pernas, como as saídas de emergência, ou em cabines premium) e o impedimento do cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro perde o voo de ida (conhecido como no show).
O dispositivo que restabelece a gratuidade da bagagem despachada chegou a ser retirado do texto, mas foi reincluído durante a votação de um destaque, após debates entre os parlamentares.
Debate e justificativas
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela bagagem de mão como “abusiva”. Segundo ele, o objetivo é proteger o consumidor e garantir mais transparência no preço final das passagens.
Já o autor da emenda ressaltou que, desde o início da cobrança em 2017, as companhias aéreas arrecadaram aproximadamente R$ 5 bilhões até 2024, mas esse valor, segundo ele, não resultou em redução no preço das passagens.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para deixar claro que o passageiro tem direito ao transporte gratuito de bagagem de mão e despachada dentro dos limites estabelecidos, salvo em casos de restrição de segurança ou de capacidade da aeronave.
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Comentário
O projeto, que tramitou em regime de urgência, é visto como positivo por quem defende mais direitos aos passageiros, já que o custo da bagagem se tornou uma das principais queixas nos últimos anos. Caso seja aprovado, o passageiro passará a ter mais previsibilidade no valor final da passagem, sem cobranças extras no momento do embarque ou na escolha dos assentos.
No entanto, ainda resta saber se as companhias aéreas irão repassar esses custos para o preço das passagens, já que elas defendem que tais cobranças ajudam a manter tarifas mais acessíveis. Se o Senado confirmar o texto, o desafio será equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade econômica do setor aéreo. Para mais detalhes sobre o projeto de lei, visite o site oficial da Câmara.
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