Acionistas da Azul aprovam pedido de recuperação judicial nos EUA e aumento de capital social

A Azul aprovou, em Assembleia Geral Ordinária (AGO), o pedido de submissão da companhia ao processo de Chapter 11 – mecanismo da legislação norte-americana equivalente à recuperação judicial– junto à Corte de Nova York. Segundo a ata da assembleia, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 2.128.965.121 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções.

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Capital social da Azul

Além disso, os acionistas também aprovaram a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, referente ao capital social da companhia. O capital foi elevado de R$ 2,31 bilhões (composto por 928.965.058 ações ordinárias e 335.750.796 ações preferenciais) para R$ 7,13 bilhões, agora representado por 2.128.965.121 ações ordinárias e 896.039.753 ações preferenciais.

O movimento faz parte do processo de reestruturação financeira da Azul, que busca garantir sustentabilidade operacional e liquidez diante dos desafios enfrentados pelo setor aéreo nos últimos anos.

O pedido havia sido ajuizado pela empresa em caráter de urgência no último dia 27 de maio.

Chapter 11 da Azul: o que é?

O Chapter 11 é um processo de reorganização financeira supervisionado por um tribunal dos Estados Unidos que permite às empresas reestruturarem seu balanço patrimonial enquanto continuam operando normalmente.

A Azul pretende usar esse instrumento legal, comprovado e amplamente conhecido, para eliminar aproximadamente US$ 2 bilhões em dívida total financiada, reduzir obrigações de arrendamento e otimizar sua frota, permitindo que a Companhia saia do processo com mais flexibilidade e uma estrutura de negócios e de capital mais sustentável.

O caso da Azul é diferente de qualquer outra reestruturação de companhias aéreas da América Latina, uma vez que a companhia já entrou no processo com acordos com muitos de seus principais parceiros. A Azul garantiu com alguns de seus principais parceiros financeiros um compromisso de financiamento na modalidade DIP de aproximadamente US$ 1,6 bilhão, que pagará parte da dívida existente e fornecerá à empresa aproximadamente US$ 670 milhões de capital novo para reforçar a liquidez durante e após o processo.

Na conclusão da reestruturação, os acordos preveem que o financiamento DIP seja pago com os recursos provenientes de uma Oferta de Direitos de Ações de até US$ 650 milhões, apoiada por alguns desses parceiros financeiros e suportada ainda por um investimento em equity adicional previsto de até US$ 300 milhões pela United e pela American Airlines, sujeito a certas condições. Esse abrangente pacote de financiamento significa que o caminho para a conclusão da reestruturação já está delineado, o que simplifica o processo e acelera o cronograma.

A Azul protocolou petições de praxe junto ao Tribunal para apoiar a continuidade das operações, incluindo, mas não se limitando, a manutenção dos programas de remuneração e benefícios para os Tripulantes; o cumprimento de todos os compromissos com os Clientes, como passagens para viagens futuras e benefícios do programa Azul Fidelidade; e o atendimento das obrigações futuras com certos fornecedores críticos para a Companhia. Essas petições são comuns no processo do Chapter 11.

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