Na última segunda (13) foram publicadas portarias que regulam o reajuste das tarifas de embarque dos aeroportos de Confins (Belo Horizonte) e Galeão (Rio de Janeiro). O reajuste é previsto no contrato de concessão dos aeroportos entregues a iniciativa privada.
O reajuste das tarifas
O Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), na região metropolitana de Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, foram concedidos à iniciativa privada em 2014. No contrato há previsão de reajuste anual das tarifas aeroportuárias.
Este reajuste tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões diante da inflação anual e são aplicados as tarifas de embarque e conexão, que são pagas pelos passageiros mas também a outras tarifas, de responsabilidade das companhias aéreas, como tarifa de pouso e decolagem, de permanência de aeronaves em pátio, entre outras.
As portarias foram assinadas pela superintendência de regulação econômica dos aeroportos, órgão da ANAC. Na portaria 14.564/2024 prevê os seguintes tetos de tarifas com relação as tarifas pagas por passageiros para o Galeão:
Tarifa de embarque:
- Doméstico: R$ 32,10
- Internacional: R$ 56,85
Tarifa de conexão:
- Doméstico: R$ 14,78
- Internacional: R$ 14,78
Para o aeroporto de Confins, a portaria 14.565/2024 prevê os seguintes tetos de tarifas pagas por passageiros:
Tarifa de embarque:
- Doméstico: R$ 31,69
- Internacional: R$ 56,12
Tarifa de conexão:
- Doméstico: R$ 14,59
- Internacional: R$ 14,59
Estas tarifas são pagas pelos passageiros diretamente às companhias aéreas no momento da emissão das passagens. Cabe a companhia aérea fazer o repasse à concessionária. Alem disso, elas são aplicáveis mesmo em passagens emitidas com pontos.
O reajuste será de 4,38% nestas tarifas e entrará em vigor 30 dias após a publicação das portarias, que ocorreu nesta segunda (13).
Comentário
Apesar do reajuste nunca ser bom para o passageiro, ele é previsto no contrato e segue a inflação. Felizmente o Brasil não cobra tarifas tão altas como outros países, onde as taxas podem superar R$ 1.000, como mostramos aqui.
As portarias podem ser acessadas nos links abaixo:
Portaria 14.565/2024 (Confins)