ANAC abre consulta pública para debater a venda do Aeroporto do Galeão

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu na última sexta-feira (19) a Consulta Pública nº 11/2025 para debater a proposta de venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União e aprovado pela Diretoria Colegiada da agência, com apoio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MPor).

ANAC galeão novo operador

Entenda o contexto

Em abril deste ano, a Vinci Compass anunciou a compra de 70% da participação da Changi no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), sinalizando uma mudança no controle da concessionária. Agora, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficializou o próximo passo: a abertura da Consulta Pública nº 11/2025, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro e aprovada pela Diretoria Colegiada da agência, com apoio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MPor). A medida marca o início formal do processo de venda assistida, que permitirá a transição para um novo operador.

Consulta pública

O modelo prevê que a atual concessionária, a RIOgaleão, controlada pela asiática Changi desde 2013, possa transferir a operação para outro operador sob supervisão da ANAC e do governo federal, evitando alternativas como encampação ou reestatização. Para isso, foram divulgados uma minuta de edital e um termo aditivo ao contrato de concessão, firmado originalmente em 2014.

As contribuições da sociedade poderão ser enviadas até as 18h de 5 de novembro de 2025, por formulário eletrônico no site da ANAC. Também será realizada uma audiência pública virtual no dia 14 de outubro, às 14h30, com transmissão no canal oficial da agência no YouTube. Quem quiser se manifestar verbalmente deve se inscrever até 9 de outubro.

O que está em debate

O processo busca garantir a continuidade dos serviços aeroportuários, preservar a qualidade da infraestrutura e atrair novos interessados para administrar o Galeão. A proposta inclui critérios regulatórios e de governança que servirão de base para a escolha de um novo operador.

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a modelagem e considerou a proposta juridicamente viável e financeiramente segura, reforçando a transparência do processo. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, a consulta pública simboliza o compromisso do governo com uma negociação clara e participativa:

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Comentário

O futuro do Galeão volta à pauta em um momento crucial para o setor aéreo. A venda assistida pode ser a saída para destravar a concessão do aeroporto, atraindo novos investimentos e garantindo a continuidade dos serviços. Agora, cabe à sociedade e ao mercado contribuírem para moldar esse processo que pode redefinir o cenário aeroportuário do Rio de Janeiro.

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