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ANAC aprova consulta pública complementar da 6ª rodada de concessões de 22 aeroportos

Notícias

Por Equipe | Passageiro de Primeira

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou Consulta Pública complementar por 12 dias para recebimento de contribuições sobre os documentos da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos.

A consulta abrange alterações nas minutas de edital e contrato referentes à matriz de risco do Bloco Norte, aos valores da contribuição variável de cada bloco do capital social a ser subscrito e integralizado, das regras de indenização em caso de extinção contratual por encampação e, ainda, a respeito de requisitos formais para apresentação de propostas econômicas durante a licitação.

Diante da nova conjuntura econômica e do cenário da aviação civil após pandemia por COVID-19, se mostrou necessária a revisão das projeções de demanda de passageiros, aeronaves e cargas, bem como a readequação das modelagens econômico-financeiras adotadas anteriormente nessa rodada de concessões.

As adequações buscam tornar o leilão mais atrativo, reduzir custos e manter a competitividade do certame, além de reduzir os riscos da concessão do Bloco Norte para os investidores. A consulta aprovada hoje complementa o processo que já está em análise pelo Tribunal de Contas da União.

Também serão submetidos à consulta pública os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental atualizados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) conforme diretrizes do Ministério de Infraestrutura.


Novas regras

A principal alteração dessa consulta complementar foi para o Bloco Norte, com inclusão de mecanismo de risco de demanda de carga compartilhado entre o Poder Concedente e o Concessionário no caso de alteração na legislação tributária afeta à Zona Franca de Manaus.

Aplicável a partir do quinto ano de concessão, o mecanismo prevê desconto de até 80% da contribuição variável considerando a diferença na receita de carga prevista e a efetivamente observada durante o ano anterior. Além disso, foi aprovado o prazo de 72 meses para integralização do capital social mínimo obrigatório para o Bloco Sul, compatibilizando-o com os prazos dos demais blocos.

Dentre as propostas de melhoria regulatória, também está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade instituição financeira, dado que o modelo atual de concessão prevê o pagamento imediato da contribuição inicial assim que a licitante vencedora assina o contrato. Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação. Caso aconteça esse tipo de extinção prematura do contrato, a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos realizados e valores recolhidos durante o contrato.


Novos valores dos contratos

A contribuição inicial de cada bloco foi redefinida com valores mínimos de: R$48.218.080,97 pelo Bloco Norte, mínimo de R$133.464.598,11 pelo Bloco Sul e mínimo de R$8.207.177,70 pelo Bloco Central. Os valores de contrato também foram ajustados considerando a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos EVTEA publicados pela SAC.

Essa revisão considera os impactos sofridos pelo setor em razão da pandemia e seus possíveis reflexos ao longo dos contratos de concessão. Assim, os valores de contrato submetidos à consulta pública são de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central.


Sobre os Blocos

  • Bloco Norte: formado pelos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR;
  • Bloco Sul: formado pelos aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS;
  • Bloco Central: formado pelos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA;

O processo completo se encontra em análise pelo Tribunal de Contas da União desde 1º de julho, tendo passado por 45 dias de consulta pública e recebido quase 500 contribuições. Os documentos consolidados após a consulta complementar também serão encaminhados para a Corte de Contas antes da publicação do edital definitivo para a licitação dos aeroportos dos blocos listados acima.

Para informações sobre o EVTEA, acesse o site do Ministério da Infraestrutura (MInfra).

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