Anac abre consulta pública para revisar regras de acessibilidade no transporte aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou atualizações nas diretrizes de atendimento a pessoas com deficiência e abriu uma consulta pública, disponível até 27 de março, para discutir a nova Resolução que trata dos direitos e da assistência a passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE). A proposta busca reforçar a inclusão no transporte aéreo, garantindo mais autonomia e acessibilidade. Confira mais detalhes!

Anac consulta pública

Novas diretrizes para a acessibilidade no transporte aéreo

Baseada em princípios fundamentais como autonomia, acessibilidade, equidade e segurança, a nova proposta da Anac, atualmente em consulta pública, reforça seu compromisso com a inclusão no transporte aéreo. O objetivo central é garantir que passageiros que necessitam de assistência especial possam viajar com independência e dignidade, eliminando barreiras e promovendo soluções que assegurem uma experiência mais acessível para todos.

A atualização proposta para a Resolução nº 280 destaca a importância da comunicação prévia entre passageiros com necessidades especiais e as companhias aéreas, permitindo um planejamento adequado para a oferta de assistência personalizada. Além disso, reforça a necessidade de informações e atendimento acessíveis para garantir uma experiência de viagem mais inclusiva.

Nos casos em que a companhia aérea considerar indispensável a presença de um acompanhante devido a limitações severas de mobilidade ou compreensão das instruções de segurança — como em situações envolvendo passageiros com dificuldades motoras graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo —, a norma prevê a isenção do custo total da passagem do assistente, com exceção da taxa de embarque.

Principais mudanças propostas

A construção dessa proposta contou com a participação de diversos agentes do setor, incluindo passageiros, representantes da indústria aérea, órgãos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e equipes técnicas da Anac. O objetivo é que a regulamentação contemple, de forma abrangente, as necessidades de todos os envolvidos, tornando-se um avanço significativo para a acessibilidade no transporte aéreo.

Entre os principais pontos em discussão, destacam-se:

Expansão do uso de tecnologias assistivas para embarque e desembarque, como rampas, ambulifts e cadeiras escaladoras;
Garantia de transporte gratuito de equipamentos de mobilidade, como cadeiras de rodas e muletas, além de assentos adicionais quando necessários;
Prioridade de acesso e atendimento igualitário para passageiros que requerem assistência especial;
Revisão das regras de ocupação dos assentos localizados nas saídas de emergência, garantindo que apenas passageiros aptos a operá-las os utilizem;
Maior segurança e dignidade nos processos de embarque e desembarque.

Como enviar sugestões

O período para envio de sugestões ficará aberto por 60 dias, com prazo final em 27 de março, para que os interessados enviem suas contribuições por escrito.

O texto completo da proposta está disponível na plataforma Participa+Brasil e na seção de Consultas e Audiências Públicas no site da ANAC. As contribuições por escrito devem ser enviadas através do formulário eletrônico disponível nesses canais.

Como participar da audiência pública

Além da consulta online, os interessados poderão se manifestar verbalmente na audiência pública, que ocorrerá de forma híbrida no dia 13 de março, às 14h, na sede da ANAC, em Brasília. Para isso, é necessário realizar inscrição prévia até as 18h do dia 11 de março, preenchendo o formulário eletrônico disponível na página do evento.

O encontro tem como objetivo discutir a proposta normativa e possibilitar contribuições verbais dos participantes.

Comentário

As atualizações propostas pela ANAC sobre o atendimento a passageiros com deficiência trazem pontos que precisam ser analisados com atenção, especialmente no que diz respeito à autonomia e acessibilidade no transporte aéreo. A possibilidade de as companhias aéreas determinarem, de forma independente, se um passageiro pode viajar desacompanhado gera preocupações e demanda um debate cuidadoso.

Mesmo com a legislação vigente, ainda existem desafios significativos, como dificuldades no atendimento prioritário, barreiras de acessibilidade e eventuais problemas no transporte de equipamentos essenciais. Diante disso, é fundamental acompanhar essa consulta pública e contribuir para que as novas regras promovam mais inclusão e garantam condições adequadas para todos os passageiros.

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