Cade determina notificação de acordo de codeshare entre GOL e Azul

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que o contrato de codeshare firmado entre GOL e Azul deverá ser formalmente notificado ao órgão em até 30 dias. A medida, aprovada em sessão no dia 3 de setembro, reforça que o processo em análise não trata de fusão entre as companhias, mas da necessidade de avaliação concorrencial desse tipo de parceria. Confira!

Azul GOL

O que está em análise

O caso foi instaurado dentro de um Procedimento de Apuração de Ato de Concentração (Apac), mecanismo usado para verificar operações que podem ter impacto na concorrência, mesmo quando não se enquadram nos critérios tradicionais de fusão ou aquisição.

O relator do processo, conselheiro Carlos Jacques, destacou que contratos de codeshare não têm isenção automática de análise antitruste. Segundo ele, cada acordo precisa ser examinado considerando fatores como a sobreposição de rotas, a bilateralidade da parceria e a possibilidade de efeitos semelhantes aos de uma fusão. Isso significa que, ainda que não exista um movimento formal de unificação entre GOL e Azul, a parceria precisa ser acompanhada de perto para evitar riscos de coordenação entre concorrentes.

Na decisão, o Tribunal do Cade determinou ainda que, até a conclusão da análise, as companhias não podem expandir as rotas atualmente incluídas no acordo. Caso a notificação não seja apresentada dentro do prazo definido, o contrato deverá ser suspenso, preservando apenas os bilhetes já emitidos aos passageiros.

Debate no Legislativo

O tema também entrou em discussão no Congresso Nacional. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (23) para debater os preços das passagens aéreas e a possibilidade de uma eventual fusão entre GOL e Azul.

Durante a sessão, parlamentares e especialistas levantaram preocupações sobre os efeitos que a concentração de mercado pode ter para os consumidores. A audiência foi vista como um espaço para ampliar o debate sobre o papel da concorrência no setor aéreo e os impactos que movimentos como o codeshare podem gerar na oferta de voos e tarifas praticadas. Embora não exista até o momento uma proposta concreta de fusão, o interesse do Legislativo em acompanhar o tema mostra a relevância do caso, que vai além das questões jurídicas do Cade e atinge diretamente a experiência e o bolso dos passageiros.

O que é codeshare?

Um acordo de codeshare é quando duas companhias aéreas compartilham voos entre si. Na prática, isso significa que uma empresa pode vender assentos em um voo operado pela parceira, exibindo o trecho com o seu próprio código de voo.

Esse tipo de acordo traz benefícios para ambos os lados: as companhias aumentam sua rede de destinos sem precisar operar diretamente em todos eles, e os passageiros ganham em comodidade, com mais opções de horários, conexões simplificadas e bilhetes unificados.

Um exemplo desse tipo de acordo é o que existe entre LATAM e Austrian Airlines, que expandiram seu acordo de codeshare e, a partir deste mês, passaram a oferecer cinco novas rotas para Viena via importantes hubs europeus. Leia mais detalhes!

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Comentário

A decisão do Cade coloca sob maior escrutínio a parceria entre GOL e Azul, sinalizando que o órgão não pretende dar tratamento automático a acordos de codeshare. A análise deve trazer maior clareza sobre os efeitos dessa operação para o mercado brasileiro, enquanto o debate no Congresso reforça o interesse público em acompanhar eventuais impactos no preço e na oferta de passagens.

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