Câmara aprova urgência da proposta contra cobrança de bagagem de mão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para votar o projeto de lei que busca impedir a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. Saiba do que se trata e como isso pode afetar sua viagem.

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O que prevê o projeto de lei

O projeto de lei em discussão (PL 5041/25) determina que as companhias aéreas sejam proibidas de cobrar pela bagagem de mão transportada na cabine da aeronave. A proposta estabelece que todo passageiro tenha direito a levar, sem custo adicional, uma mala dentro das dimensões e do peso definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A iniciativa surgiu após críticas de consumidores e parlamentares às mudanças implementadas pelas empresas aéreas, que passaram a restringir o que era permitido transportar gratuitamente. O objetivo do projeto é garantir que itens essenciais possam ser levados com segurança e sem custo extra, reforçando a ideia de que a bagagem de mão deve ser considerada parte do serviço básico da passagem aérea.

Com isso, os defensores do texto afirmam que a medida trará mais transparência para o consumidor, evitando surpresas no momento da compra e no embarque.

O que significa a aprovação da urgência

Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Isso acelera de forma significativa a tramitação e abre espaço para que a proposta seja analisada em caráter prioritário.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida tem o objetivo de evitar o que considera um abuso das empresas aéreas. “Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar, e esse projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão”, afirmou.

A fala de Motta reflete a pressão que o tema vem ganhando entre os parlamentares e a sociedade civil, que questionam o impacto da cobrança no bolso do consumidor. A Câmara, ao aprovar a urgência, sinaliza que pretende enfrentar o tema de maneira célere.

Próximos passos da proposta

Após a aprovação da urgência, o projeto pode ser incluído na pauta do Plenário a qualquer momento. Deputados favoráveis defendem que a votação ocorra já nas próximas semanas, de forma a garantir que o tema seja resolvido antes do período de maior movimento no setor aéreo, marcado pelas férias de fim de ano.

Se aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará ser votado. Caso seja validado nas duas Casas, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

Vale lembrar que o Passageiro de Primeira já havia noticiado a discussão do tema na Câmara. A cobrança da bagagem de mão vem sendo alvo de controvérsia desde que algumas companhias aéreas anunciaram mudanças em suas tarifas. O debate mobiliza entidades de defesa do consumidor, que alegam que a medida representa uma perda de direitos básicos, enquanto as empresas defendem que a cobrança é uma forma de oferecer passagens a preços mais competitivos.

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Comentário

Para o passageiro, a aprovação da urgência significa que a discussão sobre a gratuidade da bagagem de mão pode avançar mais rapidamente. Caso o projeto seja aprovado, o consumidor terá maior previsibilidade no preço final da passagem, sem cobranças adicionais no momento do embarque. A medida tende a beneficiar principalmente quem faz viagens curtas ou costuma levar apenas uma mala de cabine. Por outro lado, as companhias aéreas defendem que a cobrança possibilita tarifas mais baixas, o que mostra que o impacto final para o viajante ainda divide opiniões no setor.

Vale lembrar que a Câmara dos Deputados também está discutindo o Projeto de Lei 2.767/2023, que propõe a regulamentação dos programas de milhas e fidelidade, incluindo validade, comercialização e regras de transparência para consumidores.

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