fbpx

CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas

Notícias

Por Equipe

O CNJ aprovou ontem uma nova resolução para viagens de crianças e adolescentes menores de 16 anos.

De acordo com a proposta, não será exigida autorização judicial para viagem de crianças ou adolescentes menores de 16 anos em território nacional nas seguintes situações:

  • Acompanhados dos pais ou responsáveis;
  • Quando tratar-se de deslocamento para comarca contígua à residência dentro da mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana;
  • Acompanhados de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovando documentalmente o parentesco
  • Acompanhados de pessoa maior, expressamente autorizada por mãe, pai ou responsável, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida;
  • Desacompanhados, desde que expressamente autorizados por qualquer de seus genitores ou responsável legal, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida;
  • E quando houver apresentação de passaporte válido em que conste expressa autorização para que viagem desacompanhados ao exterior.

Esta nova decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (10/9). Seguindo proposta apresentada pelo conselheiro André Godinho, o Plenário aprovou, por unanimidade, resolução sobre o tema.


Com informações: site do CNJ.


Dica do leitor Rafael.

Supermercado
Supermercado
Ganhe 25% de desconto na primeira compra e 10% de cashback nas próximas!
Hotéis
Hotéis
5% de desconto + selos no Rewards em estadias até 31 de março de 2023!
Cartão BTG Pactual Black
Cartão BTG Pactual Black
Ganhe cashback ou pontos e IOF Especial!
Gerencie suas Milhas
Gerencie suas Milhas
6 meses grátis do AwardWallet Plus para novos usuários!
Clube 1.000
Clube 1.000
Receba 1.000 milhas por mês + 7.000 milhas bônus na hora!
Ver todos os cupons

Baixe o app do Passageiro de Primeira

google-play
app-store

O maior portal de programas de fidelidade do Brasil.
Tudo sobre milhas e pontos, voos e salas VIP, hotéis e lazer, cartão de crédito e promoções.