Aéreas são denunciadas na Europa por cobrar bagagem de mão

A DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, em conjunto com 17 outras organizações de consumidores de 12 países, apresentaram um alerta à Comissão Europeia e à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor, denunciando a política de bagagem de sete companhias aéreas low cost, que cobram taxas a mais pela bagagem de mão.

Companhias aéreas bagagem de mão

Denúncia a companhias que cobram taxas indevidas na Europa

Cada vez mais companhias aéreas aderem a prática de cobrar o pagamento de uma taxa, além da passagem, para os passageiros que pretendem viajar com a bagagem de mão. Isso é contrário ao que foi, durante muitos anos, prática no setor da aviação.

No ano passado, a DECO já tinha pedido a intervenção da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), de Portugal, no sentido de travar a cobrança destas taxas, mas até o momento nenhuma medida foi tomada. Agora o pedido dela e das demais organizações é uma investigação ao nível da União Europeia a todo o setor.

Apesar do Tribunal de Justiça ter já considerado que o transporte de bagagem de mão não pode ser sujeito a um suplemento de preço, desde que cumpra requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e respeite os requisitos de segurança aplicáveis, a prática implementada em primeiro lugar pela Ryanair, tem vindo a ser replicada por cada vez mais transportadoras.

No final de 2024 foi conhecida a decisão do Ministério dos Direitos Sociais e Consumo da Espanha, que aplicou multas no valor global de cerca de 179 milhões de euros a cinco companhias aéreas (Ryanair, EasyJet, Vueling, Norwegian e Volotea) por práticas abusivas, entre elas, a cobrança de um suplemento pela bagagem de mão.

Com este passo importante na defesa dos direitos dos passageiros na Espanha, e na ausência de alterações pelas companhias que continuam a cobrar taxas adicionais, as organizações de defesa do consumidor da Europa solicitam a atuação das autoridades europeias.

Cobrança pela bagagem de mão na Europa

Na Europa, companhias como a Easyjet, Norwegian Airlines, Ryanair, Volotea, Vueling, Transavia e Wizzair, entre outras, aplicam taxas em cada um dos itinerários, variando em função de vários fatores, como a rota, a procura, datas de viagem, e o momento de inclusão da bagagem de mão na reserva, seja no processo de compra ou no aeroporto, onde a taxa pode chegar a € 75.

Ademais, a DECO alega que elas apresentam informações e diferentes tarifas no processo de reserva com padrões obscuros que podem induzir os consumidores ao erro. Dessa forma, é importante que seja esclarecido quais os serviços que devem ser incluídos no preço base do bilhete e definir o tamanho e peso razoáveis da bagagem de mão, evitando-se surpresas no aeroporto que custam tempo e dinheiro aos consumidores.

Comentário

A prática de cobrança pela bagagem de mão é muito utilizada pelas companhias low cost, inclusive na América Latina. Mas é válido lembrar que recentemente a LATAM também incluiu uma nova tarifa que não oferece bagagem de mão em voos selecionados, deixando muito consumidores brasileiros também insatisfeitos.

O que você acha da prática? Nos conte nos comentários.

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