A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) acabou de anunciar que o México não atende aos padrões de segurança da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO). Está rebaixando, portanto, a classificação do país para a Categoria 2.
Motivo do rebaixamento
Durante a reavaliação da Agência Federal de Aviação Civil (AFAC) de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, a FAA identificou várias áreas de não conformidade com os padrões mínimos de segurança da ICAO. Um país ser classificado como Categoria 2 significa que ele não têm os requisitos necessários para supervisionar as transportadoras aéreas do país, de acordo com os padrões mínimos de segurança internacionais, ou a autoridade da aviação civil. Entre esse padrões, incluem o conhecimento técnico, pessoal treinado, a manutenção de registros, procedimentos de inspeção ou resolução de questões de segurança.
No programa de Avaliação de Segurança da Aviação Internacional (IASA), a FAA avalia as autoridades da aviação civil de todos os países com transportadoras aéreas que se candidataram para voar para os Estados Unidos, atualmente realizam operações nos Estados Unidos ou participam de acordos de compartilhamento de código com companhias aéreas parceiras dos EUA. As avaliações determinam se as autoridades da aviação civil internacional atendem aos padrões mínimos de segurança da ICAO, e não aos regulamentos da FAA.
Para obter e manter uma classificação de Categoria 1, um país deve aderir aos padrões de segurança da ICAO, a agência técnica das Nações Unidas para a aviação. A ICAO estabelece padrões internacionais e práticas recomendadas para operação e manutenção de aeronaves. A FAA ainda disse estar totalmente empenhada em ajudar a autoridade de aviação mexicana a melhorar seu sistema de supervisão de segurança a um nível que atenda aos padrões da ICAO.
Para conseguir isso, a agência de aviação civil dos Estados Unidos está pronta para fornecer experiência e recursos em apoio aos esforços contínuos da AFAC para resolver os problemas identificados no processo da IASA. “A AFAC e a FAA compartilham um compromisso com a segurança da aviação civil. O progresso sustentado pode ajudar a AFAC a recuperar a categoria 1”, disse a FAA em nota.
E agora?
Apesar desta nova classificação permitir que as companhias aéreas mexicanas continuem os serviços existentes para os Estados Unidos, ela proíbe qualquer novo serviço e novas rotas. Além disso, as companhias aéreas dos Estados Unidos não poderão mais comercializar e vender passagens com seus nomes e códigos designadores em voos operados no México.
É a segunda vez que isso acontece com o México, com o primeiro rebaixamento de categoria ocorrendo em 2010.