Garantindo a inclusão nas alturas: obrigações legais das companhias aéreas com os passageiros com deficiência

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Por Felipe Alimari

Oi, pessoal! Para quem ainda não me conhece, meu nome é Luis Felipe Alimari e faço parte da equipe do PP. Nesta matéria, trago as principais obrigações legais das companhias aéreas em relação aos passageiros com deficiência.

Avião


Obrigações legais das companhias aéreas

A aviação moderna é um meio poderoso que conecta pessoas e culturas em todo o mundo. Para garantir que essa experiência seja acessível a todos, as companhias aéreas têm obrigações legais específicas para atender às necessidades dos passageiros com deficiência. Essas obrigações, fundamentadas em leis de direitos civis e regulamentações da aviação, são essenciais para promover a inclusão e garantir que todos tenham a oportunidade de voar livremente, sem barreiras físicas ou sociais.

Veja abaixo quais são as principais obrigações legais das companhias aéreas em relação aos passageiros com deficiência:

Sem Discriminação: A base fundamental da legislação sobre acessibilidade é a proibição de discriminação com base na deficiência. As companhias aéreas são obrigadas a garantir que os passageiros com deficiência não sejam tratados de forma desigual ou injusta em relação aos demais passageiros. Isso significa que os serviços e acomodações devem estar disponíveis de forma equitativa para todos.

Assistência no Embarque e Desembarque: As companhias aéreas devem fornecer assistência adequada no embarque e desembarque de passageiros com deficiência. O embarque prioritário é comum para garantir que os passageiros com deficiência tenham tempo e espaço suficientes para se acomodar com conforto. Da mesma forma, o desembarque assistido permite que esses passageiros recebam a ajuda necessária para sair do avião com segurança.

Acomodações a Bordo: As companhias aéreas têm a obrigação de fornecer acomodações adequadas a bordo da aeronave para passageiros com deficiência. Isso pode incluir assentos adaptados, espaço para equipamentos de auxílio à mobilidade e acesso a banheiros adaptados, sempre que possível.

Transporte de Equipamentos de Auxílio à Mobilidade: As companhias aéreas devem transportar gratuitamente e com segurança equipamentos de auxílio à mobilidade, como cadeiras de rodas ou andadores, tanto no porão de carga quanto na cabine, sempre que possível. Isso garante que os passageiros com deficiência possam utilizar seus equipamentos durante toda a viagem.

Treinamento da Equipe: A tripulação de bordo deve receber treinamento adequado para lidar com as necessidades específicas dos passageiros com deficiência e fornecer assistência apropriada. Isso inclui conhecimento sobre como auxiliar no embarque e desembarque, acomodar equipamentos de auxílio à mobilidade e oferecer suporte com respeito e empatia.

Comunicação Acessível: As informações e comunicações fornecidas pelas companhias aéreas devem ser acessíveis para passageiros com deficiência. Isso inclui informações sobre serviços disponíveis, políticas e procedimentos. As companhias aéreas são incentivadas a fornecer informações em formatos acessíveis, como braille, linguagem de sinais ou em formatos eletrônicos.

MEDIF e FREMEC: Nos voos com partida do Brasil, o operador aéreo deve oferecer um acompanhante para passageiros que necessitam , sem cobrança adicional, ou exigir a presença do acompanhante de escolha do PNAE, cobrando valor igual ou inferior a 20% do valor da passagem aérea do PNAE. Quer saber TUDO sobre MEDIF e FREMEC, clique Aqui.

Políticas de Reclamação e Feedback: As companhias aéreas devem estabelecer políticas para lidar com reclamações e feedback relacionados à acessibilidade. Isso permite que os passageiros com deficiência expressem suas preocupações e contribuam para a melhoria contínua dos serviços de acessibilidade.


Comentário

O cumprimento dessas obrigações legais é fundamental para garantir que as viagens aéreas sejam inclusivas e acessíveis a todos os passageiros, independentemente de suas capacidades físicas ou deficiências. A aviação é uma força que pode unir pessoas e culturas, e é nosso dever coletivo assegurar que ninguém seja deixado para trás. À medida que continuamos a avançar para um futuro mais inclusivo, é essencial que as companhias aéreas se esforcem para cumprir essas obrigações e criar um ambiente acolhedor para todos nas alturas.

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