Governo apresenta novo pacote tributário para substituir aumento do IOF

O governo federal publicou um novo conjunto de medidas tributárias que substitui o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado em maio e amplamente criticado por setores políticos e econômicos. O novo pacote tem como objetivo reequilibrar as contas públicas por meio de fontes alternativas de arrecadação, ao mesmo tempo em que busca reduzir o desgaste político gerado pela tentativa anterior de elevação do IOF.

IOF dinheiro

Reduções no IOF

A proposta foi formalizada por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após negociações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários no último domingo (8).

Entre os principais pontos, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — modalidade usada por empresas na antecipação de recebíveis. Também foi anunciada a diminuição do imposto sobre seguros do tipo VGBL, modalidade de previdência privada amplamente utilizada no país.

Além disso, o governo confirmou:

IOF mínimo para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
Isenção de IOF para repatriação de investimentos estrangeiros diretos.
Novas fontes de arrecadação

Para compensar a perda de arrecadação com a redução do IOF, o governo ampliará a base tributária sobre outros setores. As medidas incluem:

Imposto de Renda de 5% sobre aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), atualmente isentas. A medida entra em vigor em janeiro de 2026;
Aumento da alíquota sobre apostas esportivas (“bets”), que passará de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR) a partir de outubro de 2025;
Tributação de criptoativos, com regulamentação específica a ser publicada;
Uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
Equalização da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, com alíquotas entre 15% e 20%, eliminando o benefício de alíquota reduzida de 9% para fintechs;
Revisão nas regras de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas;
Meta de redução de 10% nos gastos tributários do governo.
Reação política e negociação

Comentário

O novo pacote surge após forte reação negativa ao decreto anterior que elevava o IOF em diversas operações. A medida foi alvo de mais de 20 projetos no Congresso pedindo sua revogação. Como resposta, o governo recuou parcialmente e se comprometeu a elaborar uma alternativa mais consensual.

Em 28 de maio, Haddad reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), recebendo um prazo de dez dias para apresentar uma nova proposta.

Durante reunião no último domingo (8), Haddad apresentou a versão preliminar do novo pacote e se comprometeu a incorporar sugestões dos parlamentares antes da apresentação final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para esta terça-feira (10).

A expectativa é que, com os ajustes técnicos e políticos, o novo texto avance no Congresso com menos resistência que a proposta anterior.

Com informações, G1.

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