Portugal propõe dificultar obtenção de nacionalidade e residência

O Governo de Portugal apresentou propostas legislativas que reforçam as exigências para a obtenção de nacionalidade portuguesa e residência. No entanto, as propostas inda terão de passar pelo Parlamento para serem debatidas, votadas e eventualmente aprovadas. Confira!

Portugal nacionalidade

Novas propostas de obtenção de nacionalidade e residência

As novas propostas visam reforçar as exigências de ligação efetiva à comunidade portuguesa que permite a atribuição de direitos políticos e as limitações para obtenção de permissões para residir em Portugal.

Segundo o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, este reforço é pautado pelo respeito da Constituição e dos valores humanistas e atento à transformação que ocorreu durante sete anos de imigração descontrolada no país.

Proposta de Lei da Nacionalidade

A Proposta de Lei da Nacionalidade, tem como princípio maior exigência de pertencimento efetivo à comunidade portuguesa, com uma genuína, robusta e duradoura ligação a Portugal. Basicamente, estas seriam as mudanças:

Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só terão nacionalidade se os pais tiverem vivido legalmente no país por pelo menos três anos;
Para estrangeiros que queiram naturalizar-se:
- O tempo de residência legal exigido passa a ser de 7 anos para cidadãos de países lusófonos, onde a língua portuguesa é oficial ou amplamente falada, e 10 anos para os restantes;
- Obrigatoriedade de testes de língua portuguesa, cultura, direitos e deveres, bem como uma declaração de compromisso com os valores democráticos;
- Quem tenha sido condenado a prisão perde o direito à naturalização;
- Eliminação do regime especial para judeus sefarditas;
- Nacionalidade por ascendência portuguesa será ampliada até aos bisnetos;
  Introduz-se a possibilidade de perda da nacionalidade em casos de crimes graves, decidida por um juiz.

Mudança da Lei de Estrangeiros

Com a mudança da Lei de Estrangeiros, as regras de entrada e permanência em Portugal ficam mais restritas:

Vistos sem contrato de trabalho só serão permitidos para pessoas altamente qualificadas, e será criado um canal específico para atrair talentos via AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade);
O reagrupamento familiar (direito concedido a estrangeiros que vivem legalmente em Portugal para trazer membros da sua família) passa a exigir:
- Que o imigrante tenha dois anos de residência legal;
- Que familiares maiores de idade façam o pedido fora de Portugal;
- Alojamento e meios de subsistência adequados, sem contar com apoios sociais;
- Medidas de integração da família, como aprendizagem da língua e escolarização de menores.
O deferimento automático dos pedidos foi eliminado;
Para vistos de países lusófonos, apesar da manutenção de algumas facilidades, haverá um controle adicional por parte da AIMA;
Deixa de ser possível imigrantes de países lusófonos pedir residência em território português com visto de turismo.

Comentário

É evidente que o governo português está trabalhando para limitar a imigração e obtenção de nacionalidade desenfreada. Das propostas de mudanças, a única que facilita de alguma forma a obtenção da cidadania é a ampliação da nacionalidade por ascendência portuguesa até aos bisnetos, que atualmente é só até netos.

O que achou das medidas? Vale lembrar que elas ainda precisarão passar pelo Parlamento para serem debatidas. Sendo assim, pode ser que não sejam de fato aprovadas.

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