fbpx

Governo edita MP e reservas de hotéis, pacotes e outros serviços podem não ser reembolsadas

Notícias

Por Equipe | Passageiro de Primeira

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a medida provisória n°948, que determinava que todas as empresas de turismo e de eventos reembolsassem seus clientes em até 12 meses após o fim da pandemia. Agora, as empresas de cultura e turismo poderão remarcar, disponibilizar créditos ou fazer outro tipo de acordo com os clientes.

Seja qual for a opção definida, elas devem ser realizadas sem custo adicional, como taxa ou multa, desde que a solicitação seja feita no prazo de 90 dias, iniciado ontem (08). Caso a opção seja pelo crédito, ele poderá ser utilizado no prazo de 12 meses, a partir da data do encerramento do estado de calamidade pública.

Não conseguindo contemplar o consumidor com uma das opções, o prestador deverá restituir o valor, com atualização pela inflação, no prazo de 12 meses. O texto, apesar de entrar em vigor imediatamente, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Essa decisão deve gerar muita discussão entre as partes envolvidas. Nós entendemos que a decisão deveria ficar com o consumidor, que fez a reserva e tem o direito de solicitar o valor gasto de volta.

Qual a sua opinião?

Hotéis com Desconto + Selos
Hotéis com Desconto + Selos
5% de desconto + selos no Rewards em estadias até 30 de abril de 2022!
Hotéis com Desconto
Hotéis com Desconto
10% de desconto em estadias até 30 de abril de 2022!
Seguro Viagem com Desconto
Seguro Viagem com Desconto
75% de desconto no seu Seguro Viagem!
Confraria Grand Cru com desconto
Confraria Grand Cru com desconto
25% de desconto no plano anual + presente especial!
Viagem com Desconto
Viagem com Desconto
20% de desconto em passagens, hotéis, carros e pacotes!
Clube de Milhas
Clube de Milhas
Receba 1.000 milhas por mês + 7.000 milhas bônus na hora!
Compras com Desconto
Compras com Desconto
5% de desconto em itens vendidos e entregues pelo Magalu!
Ver todos os cupons

Baixe o app Passageiro de Primeira

google-play
app-store

10 anos! O maior portal de Programas de Fidelidade do Brasil.
Tudo sobre milhas e pontos, avaliação de voos, salas VIP, hotéis, cartão de crédito e promoções.