O Governo Federal anunciou o aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi publicada na tarde desta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União e impactam operações de crédito, câmbio e investimentos.
Entenda a medida
Para garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram, nesta quinta-feira (22) um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida afeta despesas discricionárias dos ministérios, incluindo investimentos, custeio da máquina pública, tecnologia da informação, energia, locações, passagens e comunicação, não afetando as despesas obrigatórias.
Paralelamente, o governo anunciou o aumento do IOF em diversas operações financeiras, com vigência a partir de 23 de maio de 2025, como forma de fortalecer a arrecadação federal. As mudanças abrangem três eixos: seguros, crédito para empresas e câmbio. Segundo estimativas, as ações previstas devem gerar um impacto positivo de R$ 20,5 bilhões na arrecadação em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.
O que muda no IOF?
Confira abaixo as alterações divulgadas nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), válidas a partir de amanhã (23). As mudanças abrangem operações de crédito, câmbio e investimentos.
Operações de Câmbio e Cartões Internacionais
Antes:
- Compras no exterior com cartão (crédito ou pré-pago): 3,38%
- Compra de moeda estrangeira em espécie: 1,1%
- Alíquota zerada para remessas de lucros, dividendos e movimentações de capital
A partir de amanhã (23):
- Alíquota única de 3,5% sobre:
- Compras internacionais com cartão de crédito ou pré-pagos
- Compra de moeda estrangeira em espécie
- Remessas ao exterior
- Empréstimos externos de curto prazo
- Aplicações financeiras feitas no exterior
Alíquota zero permanece para:
- Importações e exportações
- Remessa de lucros e dividendos
- Entrada e saída de capital estrangeiro
Investimentos em Previdência e VGBL
Antes: Não havia diferenciação de IOF para grandes aportes.
A partir de amanhã (23): Incide IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência complementar e VGBL.
Operações de Crédito para Empresas
Antes:
- Alíquota fixa na contratação: 0,38%
- Alíquota diária: 0,0041%
- Limite anual: 1,88%
A partir de amanhã (23):
- Alíquota na contratação: 0,95%
- Alíquota diária: 0,0082%
- Limite anual: 3,95%
Crédito para empresas do Simples Nacional
Antes:
- Alíquota na contratação: 0,38%
- Alíquota diária: 0,00137%
- Limite anual: 0,88%
A partir de amanhã (23):
- Alíquota na contratação: 0,95%
- Alíquota diária: 0,00274%
- Limite anual: 1,95%
As novas alíquotas não se aplicam a pessoas físicas.
Governo recua e suspende aumento do IOF para aplicações no exterior
Ainda na noite da última quinta-feira (22), diante da forte repercussão negativa do mercado financeiro, o governo recuou e revogou o aumento da alíquota do IOF que havia sido anunciado para aplicações de fundos nacionais no exterior. O imposto que teria taxas de 3,5% continuará com alíquota zero nestes casos.
A revogação foi comunicada pelo Ministério da Fazenda na rede social X. Veja abaixo o anúncio na íntegra:
“O ministro da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior.”
Para mais detalhes, confira nossa matéria completa sobre a decisão.
Comentário
Se você planeja realizar alguma das operações afetadas pelo aumento do IOF, hoje é o último dia para aproveitar as alíquotas antigas. A partir de amanhã, entram em vigor as novas taxas, com valores mais elevados.
Você será impactado com o reajuste? Para saber mais, acesse o decreto publicado.
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