Governo Federal anuncia aumento das alíquotas de IOF - cartão de crédito e compra de moeda estrangeira serão impactados

O Governo Federal anunciou o aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi publicada na tarde desta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União e impactam operações de crédito, câmbio e investimentos.

Entenda a medida

Para garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram, nesta quinta-feira (22) um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida afeta despesas discricionárias dos ministérios, incluindo investimentos, custeio da máquina pública, tecnologia da informação, energia, locações, passagens e comunicação, não afetando as despesas obrigatórias.

Paralelamente, o governo anunciou o aumento do IOF em diversas operações financeiras, com vigência a partir de 23 de maio de 2025, como forma de fortalecer a arrecadação federal. As mudanças abrangem três eixos: seguros, crédito para empresas e câmbio. Segundo estimativas, as ações previstas devem gerar um impacto positivo de R$ 20,5 bilhões na arrecadação em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.

O que muda no IOF?

Confira abaixo as alterações divulgadas nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), válidas a partir de amanhã (23). As mudanças abrangem operações de crédito, câmbio e investimentos.

Operações de Câmbio e Cartões Internacionais

Antes:

Compras no exterior com cartão (crédito ou pré-pago): 3,38%
Compra de moeda estrangeira em espécie: 1,1%
Alíquota zerada para remessas de lucros, dividendos e movimentações de capital

A partir de amanhã (23):

Alíquota única de 3,5% sobre:
- Compras internacionais com cartão de crédito ou pré-pagos
- Compra de moeda estrangeira em espécie
- Remessas ao exterior
- Empréstimos externos de curto prazo
- Aplicações financeiras feitas no exterior

Alíquota zero permanece para:

Importações e exportações
Remessa de lucros e dividendos
Entrada e saída de capital estrangeiro

Investimentos em Previdência e VGBL

Antes: Não havia diferenciação de IOF para grandes aportes.
A partir de amanhã (23): Incide IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência complementar e VGBL.

Operações de Crédito para Empresas

Antes:

Alíquota fixa na contratação: 0,38%
Alíquota diária: 0,0041%
Limite anual: 1,88%

A partir de amanhã (23):

Alíquota na contratação: 0,95%
Alíquota diária: 0,0082%
Limite anual: 3,95%

Crédito para empresas do Simples Nacional

Antes:

Alíquota na contratação: 0,38%
Alíquota diária: 0,00137%
Limite anual: 0,88%

A partir de amanhã (23):

Alíquota na contratação: 0,95%
Alíquota diária: 0,00274%
Limite anual: 1,95%

As novas alíquotas não se aplicam a pessoas físicas.

Comentário

Se você planeja realizar alguma das operações afetadas pelo aumento do IOF, hoje é o último dia para aproveitar as alíquotas antigas. A partir de amanhã, entram em vigor as novas taxas, com valores mais elevados.

Você será impactado com o reajuste? Para saber mais, acesse o decreto publicado.

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