Na última quinta-feira (24), um decreto publicado pela Presidência da República instituiu a plataforma de pagamentos de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, o chamado PagTesouro. Através dela, os contribuintes poderão utilizar cartão de crédito ou carteira digital, além do boleto tradicional para realizar os pagamentos.
De acordo com o governo, o objetivo da plataforma é modernizar a forma de pagamentos realizados pelos contribuintes à Conta Única do Tesouro Nacional, possibilitando o uso, por exemplo, de cartão de crédito ou carteira digital. O boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) continuará disponível ao contribuinte no PagTesouro, sem qualquer ônus.
Com o PagTesouro, será possível pagar por serviços públicos sem precisar preencher boleto ou se deslocar para alguma Instituição Financeira. Assim, segundo o governo, a plataforma proporcionará ganhos em termos de eficiência, dada a compensação imediata da transação, e permitirá que a experiência do cidadão seja completamente digital.
Mais informações sobre o PagTesouro
Qual o horário de funcionamento do PagTesouro?
O PagTesouro funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo o pagamento de valores devidos aos Órgãos Públicos Federais durante todo o ano.
Quais formas de pagamento serão disponibilizadas no PagTesouro?
O edital de credenciamento estabelece que será disponibilizada, inicialmente, a forma de pagamento cartão de crédito. O boleto de GRU continuará como forma de pagamento convencional sem qualquer ônus ao contribuinte. A partir de novembro de 2020 será disponibilizado o PIX (Ecossistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central) como mais uma forma de pagamento possível no PagTesouro.
Existe a cobrança de alguma tarifa para realização dos pagamentos?
A depender da forma de pagamento e do Prestador de Serviços de Pagamento escolhido pelo contribuinte, poderá ocorrer a cobrança de tarifa destinada a cobrir os custos inerentes à transação junto ao PSP. Neste caso, o valor da tarifa será informado de forma segregada na tela do PagTesouro para que o contribuinte decida se prosseguirá ou não com a transação. Importa esclarecer que a tarifa eventualmente incidente na transação não será recolhida à Conta Única do Tesouro Nacional, sendo destinada diretamente ao PSP. Somente será repassado aos cofres públicos o valor do serviço público devido ao Órgão Arrecadador.
O boleto de GRU Simples será descontinuado?
Não. O boleto de GRU Simples continuará disponível para utilização e poderá ser exibido na tela do PagTesouro caso esta seja uma opção do Órgão Arrecadador e esta forma de pagamento não gera qualquer custo adicional ao contribuinte.
Qual o tempo de processamento de um pagamento realizado no PagTesouro?
As transações realizadas a partir do PagTesouro e que utilizem as formas de pagamento cartão de crédito e PIX (a partir de novembro de 2020) permitem que o Órgão Arrecadador visualize o pagamento em poucos minutos após sua finalização, permitindo ganhos de eficiência para continuidade do serviço público solicitado.
O PagTesouro tem um limite de tempo de espera pra receber a confirmação do pagamento, ou seja, por quanto tempo uma solicitação de pagamento pode ficar pendente?
O PagTesouro espera pela confirmação de pagamento do Prestador de Serviços de Pagamento até 24 horas a partir do início do pagamento. Após esse período, se não receber confirmação, o pagamento será cancelado.
As empresas interessadas em operar no PagTesouro deverão providenciar seu credenciamento junto ao Ministério da Economia, mediante o atendimento das normas estabelecidas no edital respectivo, e contar com autorização do Banco Central do Brasil.
O que você achou do PagTesouro? A possibilidade de utilizar o cartão de crédito para pagamento de taxas parece bem interessante, mas será necessário ficar atento a possíveis tarifas que podem ocorrer e que serão informadas no momento do pagamento.
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