Governo passa a proibir entrada de estrangeiros no Brasil a partir de hoje

Na última sexta-feira, o Governo Federal editou uma portaria restringindo por 30 dias a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades no Brasil. A medida passa a valer a partir de hoje (30).

Terminal 3 do Aeroporto de Guarulhos

Na última semana, já havia sido proibida a entrada de estrangeiros de países com maior risco de contágio, agora o fechamento aéreo foi ampliado para todas as nacionalidades. “Como houve uma disseminação do coronavírus por vários outros países, nós entendemos por bem tomar essa iniciativa “, disse o ministro Sergio Moro. O fechamento da fronteira aérea foi feito a partir de recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Casa Civil, Braga Neto, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

A restrição não vale no caso de brasileiros que retornem ao país e estrangeiros:

com residência em caráter definitivo;
em missão a serviço de organismo internacional;
acreditados junto ao governo brasileiro;
cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
portadores de Registro Nacional Migratório.

A norma também permite a entrada de quem estiver em trânsito para outros países, desde que o passageiro fique somente na sala de trânsito dos aeroportos, além de tripulantes de empresas aéreas.

Ainda de acordo com a portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; repatriado; deportado imediatamente ou inabilitado a pedir refúgio.