Projeto de Lei poderá garantir desconto de 50% na diária para Pessoas com Deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida nos hotéis brasileiros

Dúvidas Notícias

Por Felipe Alimari

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, de fato estabelece importantes diretrizes para promover a acessibilidade em diversos setores, incluindo o de hospedagem. Uma das disposições dessa lei é a obrigatoriedade de que hotéis, pousadas e similares disponibilizem pelo menos 10% de seus dormitórios como acessíveis. Isso é um passo significativo em direção a uma acomodação mais inclusiva para pessoas com deficiência.


Projeto de Lei 

Essa exigência reflete o compromisso do Brasil em promover uma sociedade mais igualitária e garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, possam desfrutar dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos de hospedagem. Os quartos adaptados não apenas proporcionam conforto aos hóspedes com deficiência, mas também demonstram o respeito pelo direito à igualdade de oportunidades.

Além da disposição sobre o número mínimo de quartos adaptados, a Lei Brasileira de Inclusão também abrange outras áreas de acessibilidade em estabelecimentos de hospedagem, como a infraestrutura geral do local, incluindo áreas comuns e serviços, como elevadores acessíveis, banheiros adaptados, sinalização adequada e treinamento para a equipe.

No entanto, é importante observar que a implementação das diretrizes da lei pode variar em diferentes regiões do Brasil. Enquanto muitos hotéis estão comprometidos em atender a esses requisitos, ainda pode haver casos de não conformidade.

Pensando nisso, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) criou um Projeto de Lei para garantir desconto de 50% na diária para Pessoas com Deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida que dependam de acessibilidade, em hotéis que não disponham de dormitórios adaptados. O que diz a redação: O PL 3.835/23, por meio dos parágrafos 3º e 4º, complementa o artigo 45 da Lei nº 13.146/2015, que trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em situações em que não houver quartos acessíveis na proporção exigida por lei, a Pessoa com Deficiência ou que tenha mobilidade reduzida temporária e dependa de acessibilidade, pagará metade do valor da diária, em quaisquer das modalidades de dormitórios existentes, conforme a proposta.

Nesse contexto, o Projeto de Lei que visa incentivar a adaptação desses estabelecimentos à acessibilidade e proporcionar uma compensação financeira para as pessoas com deficiência que, muitas vezes e por muitas décadas, se veem diante da falta de acomodações adaptadas e essa PL demonstra um compromisso notável com a inclusão.


Comentário 

A acessibilidade nos hotéis é mais do que uma questão de conveniência; é um direito básico. A falta de acomodações adaptadas muitas vezes criam barreiras significativas para nós pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dificultando nossa participação plena nas atividades sociais, econômicas e de lazer. Portanto, um Projeto de Lei que incentive a adaptação dos hotéis à acessibilidade é um passo em direção à remoção dessas barreiras e à promoção de uma sociedade mais inclusiva.

Proporcionar uma compensação financeira para nós pessoas com deficiência que frequentemente enfrentamos a falta de acomodações adaptadas é uma medida justa e necessária. Isso não apenas reconhece os obstáculos que enfrentamos, mas também fornece uma solução prática para garantir que tenhamos acesso a acomodações que atendam às nossas necessidades. Essa compensação não só ajuda a tornar as viagens mais acessíveis, mas também envia uma mensagem de que a sociedade valoriza a inclusão e está comprometida em apoiar as pessoas com deficiência.

No entanto, é importante que o Projeto de Lei seja cuidadosamente elaborado para equilibrar os incentivos para os estabelecimentos hoteleiros com a compensação justa para as pessoas com deficiência. O apoio financeiro pode ser um incentivo poderoso para que os hotéis invistam na adaptação de suas instalações, mas também é necessário considerar os custos envolvidos e garantir que os padrões de acessibilidade sejam atendidos de maneira adequada.

Além disso, a conscientização pública sobre a importância da acessibilidade e inclusão também desempenha um papel crucial. Através de campanhas educativas, é possível promover uma compreensão mais ampla sobre os desafios enfrentados por nós pessoas com deficiência e a necessidade de acomodações acessíveis em todos os setores, incluindo a hotelaria.

E você o que achas desse Projeto de Lei? Atualmente passastes alguma dificuldade? Comenta aqui embaixo! 😊

Felipe Alimari
Instagram: @passageirosobrerodas

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