Segundo o Portal G1, o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização de administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Saiba mais!
Revogacão da ampliação do monitoramento pela Receita Federal
Conforme publicamos na semana passada, na quarta-feira (1), entrou em vigor a Instrução Normativa (IN) nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, na qual a Receita Federal do Brasil (RFB) obriga administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a enviar informações sobre as operações financeiras dos contribuintes.
Antes da mudança, os bancos tradicionais já tinham a responsabilidade de informar à RFB dados sobre as movimentações financeiras de seus clientes – saldos, resgates, investimentos e rendimentos. Com a IN, essa exigência foi ampliada para as administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, que devem enviar relatórios semestrais sobre os gastos dos consumidores. Isso é válido sempre que as movimentações superarem R$ 5 mil no mês para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A novidade é que, segundo o Portal G1, o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão irá voltar atrás e revogar a instrução normativa, sem mais informações. Além disso, o portal informou que segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória para garantir que as transferências via PIX não podem ser tributadas.
Comentário
Ainda não temos mais informações sobre a novidade, nem quando ocorrerá a revogação. Mas se realmente ocorrer, saiba que as regras voltarão a ser como eram até o ano passado.
O que achou da novidade? Nos conte nos comentários.
Central de cupons
Ver todos os cupons
Alertas de Milhas no WhatsApp
Conta Global
Hotéis
Canal do WhatsApp
