Senado aprova acordo para facilitar o trânsito nas fronteiras do Mercosul

O Senado Federal aprovou, na semana passada, um acordo que visa facilitar a mobilidade de cidadãos residentes nas regiões de fronteira do Brasil com países do Mercosul. Saiba mais!

acordo Mercosul

“Estamos certos de que que a fluidez do trânsito de bens e pessoas entre as comunidades fronteiriças no Mercosul constitui um dos aspectos mais relevantes e emblemáticos do processo de integração regional, e aprovação deste Acordo emerge como parte fundamental nesse processo“, garantiu o senador Nelsinho Trad.

Acordo de mobilidade nas fronteiras do Mercosul

Na semana passada, o Senado aprovou a adesão do Brasil ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. O objetivo é facilitar a mobilidade entre municípios nas fronteiras do Brasil com Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto (PDL 167/2022) segue agora para promulgação.

Ele estabelece que os cidadãos das regiões fronteiriças terão direito a um documento de trânsito vicinal fronteiriço, que os permite estudar, trabalhar, transitar por canais exclusivos ou prioritários nos postos de fronteira e acessar serviços públicos de saúde nas localidades vizinhas. Além disso, facilita a circulação de veículos de emergência, como ambulâncias e carros de bombeiros.

Documentos necessários para viajar para países do Mercosul

Caso você não seja um morador das regiões fronteiriças, precisará utilizar a documentação convencional para transitar entre os países do Mercosul. Para viagens a turismo, não é necessário apresentar passaporte, basta portar a Carteira de Identidade (RG), desde que:

Tenha sido emitida há menos de 10 anos;
A foto ainda permita reconhecer o titular com clareza.

Documentos como CNH, carteiras profissionais (como OAB ou CRM), certidões de nascimento ou outros documentos não são aceitos para entrada nos países do Mercosul, independente do motivo da viagem. Em casos de viagens a trabalho, estudo, residência, tratamento de saúde ou outros fins não turísticos, a apresentação do passaporte é obrigatória.

Comentário

A aprovação do acordo pelo Senado é um passo importante para os moradores das regiões fronteiriças do Brasil com Argentina, Paraguai e Uruguai. Isso porque facilitará o estudo, o trabalho e o acesso à saúde nos países vizinhos. Mas vale lembrar que os benefícios serão válidos apenas para os moradores locais.

Com informações da Agência Senado.

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