SETE Linhas Aéreas suspende operações regulares

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a companhia SETE Linhas Aéreas LTDA decidiu suspender, por tempo indeterminado, o serviço público de transporte aéreo regular de passageiros e carga. A suspensão dos serviços terá início a partir de 1º de janeiro de 2016 e atingirá todas as rotas operadas pela empresa. A SETE informou à Agência que, durante o período de suspensão das operações, realizará estudos para a substituição das aeronaves atualmente utilizadas e para readequação da malha aérea atendida pela empresa. A decisão não afeta a prestação de serviços na modalidade de táxi-aéreo, realizada pela Sete Táxi Aéreo.

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Os passageiros que já adquiriram bilhetes para voar após a data da suspensão das operações poderão optar entre ser acomodados em voos de outras companhias aéreas, caso estejam disponíveis e conforme a conveniência do passageiro, ou pelo reembolso integral dos trechos não executados. A ANAC monitora e fiscaliza os procedimentos realizados pela empresa na prestação de assistência aos passageiros.

Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deverá procurar a empresa aérea contratada (contatos abaixo) para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC para análise do caso e eventual aplicação de penalidade à companhia por descumprimento de norma e aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para reivindicar algum tipo de reparação.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (www.anac.gov.br/falecomaanac), pela central de atendimento telefônico 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol) e também presencialmente nos maiores aeroportos do Brasil. O passageiro pode também entrar em contato para tirar dúvidas sobre a legislação e seus direitos.