O Comitê de Transportes e Turismo da União Europeia (UE) adotou diretrizes de negociação sobre mudanças nos direitos dos passageiros aéreos. Os parlamentares estão procurando garantir, principalmente, que os passageiros sejam cuidados quando lhes for negado o embarque, ou quando seus voos forem cancelados ou atrasados. Confira!
O relator do Parlamento Europeu, Andrey Novakov (EPP, BG), disse: “O Parlamento Europeu está pronto para lutar pelos passageiros da Europa. Por trás de cada atraso ou cancelamento, há pessoas reais, aniversários perdidos, funerais, casamentos e entrevistas de emprego. Não permitiremos que os cidadãos sejam deixados para trás. Estamos firmes em manter o limite de três horas para compensação e não nos afastaremos dessa posição, que foi apoiada pelo Tribunal de Justiça Europeu. Um equilíbrio justo entre a proteção dos passageiros e uma indústria de aviação competitiva continua sendo essencial – mas nunca às custas dos direitos dos cidadãos.”
Avanço na proteção dos direitos dos passageiros
Em junho deste ano, a Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu já estava trabalhando no projeto de proteção dos passageiros aéreos e aprovou algumas propostas. Entre elas: mais clareza nas políticas de reembolso, direito de um acompanhante gratuito para pessoas com mobilidade reduzida, obrigação de crianças de até 12 anos se sentarem próximas do responsável, assistência em viagens multimodais e gratuidade da bagagem de mão.
Avançando no projeto, nesta semana, os parlamentares estabeleceram diretrizes de negociação, isto é, limites que não estão dispostos a ceder em relação aos direitos dos passageiros, especialmente sobre o tempo de atraso para compensação e sobre taxas extras. Confira as diretrizes:
- Reafirmação de manter o direito de compensação por atraso de a partir de 3 horas;
- Defesa de novo direito para item pessoal + bagagem de mão pequena (com dimensões máximas de 100 cm e não mais do que 7 kg) sem taxa;
- Proibição de taxas de check-in, correção de nome e escolha do assento infantil (até 14 anos) para sentar ao lado do acompanhante;
- Rejeição de aumento do limiar de atraso (a oposição queria 4–6 horas em alguns casos) para que o acionamento da compensação continue em 3 horas;
- Proposta de que as companhias enviem formulário de compensação pré-preenchido num prazo de 48h após a interrupção para facilitar o pedido do passageiro;
- Prazo de até 1 ano para o passageiro pleitear compensação;
- Manutenção ou ampliação dos direitos em casos de cancelamento ou negação de embarque.
A adoção das diretrizes permitirá que os eurodeputados negociem sobre alterações às regras da UE com a presidência do Conselho Dinamarquês. Eles terão três meses para chegar a um acordo (com uma extensão adicional de um mês possível).
Comentário
Boa notícia! O Comitê de Transportes e Turismo da União Europeia (UE) segue firme na busca por garantir o direito dos passageiros aéreos. Em no máximo 4 meses, será finalizada a negociação com o Conselho Dinamarquês.
O que achou das diretrizes? Nos conte nos comentários.
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