União Europeia quer proibir a cobrança pela bagagem de mão

A Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu aprovou uma proposta com novas regras para proteger os direitos dos passageiros. Entre elas está a proibição das companhias aéreas de cobrar um valor a parte pela bagagem de mão. Confira!

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O relator sobre a aplicação dos direitos dos passageiros, Matteo Ricci (S&D, IT), afirmou: “A votação de hoje marca um passo importante em direção a viagens mais justas e transparentes. Os compromissos acordados protegem todos os passageiros, com atenção especial às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e introduzem medidas concretas, como a definição clara de bagagem de mão gratuita até um tamanho máximo de 100 cm, um direito fundamental para evitar custos extras injustificados. O aumento da transparência para os intermediários e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização garantirão um sistema mais justo e eficiente.”

Novas regras para proteger os direitos dos passageiros

Após a aprovação da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, haverá uma nova votação em plenário neste mês para aprovar as propostas que visam favorecer os passageiros. O projeto propõe mais clareza nas políticas de reembolso, direito de um acompanhante gratuito para pessoas com mobilidade reduzida, obrigação de crianças de até 12 anos se sentarem próximas do responsável, assistência em viagens multimodais e gratuidade da bagagem de mão.

Sobre a última, a proposta garante que os passageiros devem ter o direito de transportar a bordo um item pessoal, como uma bolsa, mochila ou laptop (dimensões máximas de 40 x 30 x 15 cm), e uma pequena bagagem de mão (dimensões máximas de 100 cm e 7 kg) sem taxa adicional.

Vale lembrar que em maio deste ano, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, em conjunto com 17 outras organizações de consumidores de 12 países, apresentaram um alerta à Comissão Europeia e à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor, denunciando a política de bagagem de sete companhias aéreas low cost, que cobram taxas a mais pela bagagem de mão.

Comentário

Depois da votação que ocorrerá neste mês pelo Parlamento Europeu em plenário, o próximo passo será a negociação com os Estados-membros da União Europeia. Havendo acordo, a lei será formalmente aprovada e aplicada.

Isso impactará diretamente as companhias low cost, como a Ryanair, que cobram uma taxa, além da passagem, para os passageiros que pretendem viajar com bagagem de mão. Consequentemente, pode acontecer dos preços das passagens aumentarem.

O que achou das propostas? Nos conte nos comentários.

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