Você sabia que é tecnicamente ilegal tirar fotos da Torre Eiffel durante a noite?

É difícil falar da França e não pensar imediatamente na imagem da Torre Eiffel. Construída no século XIX, a torre que está localizada no Champ de Mars, em Paris, é até hoje o edifício mais alto da cidade e se tornou um ícone mundial da França. Porém, o que muitos não sabem, é que o monumento pago mais visitado do mundo é protegido por uma lei que torna ilegal sua reprodução – por foto ou vídeo – durante a noite.

História

Inaugurada em 31 de março de 1889, nas comemorações do centenário da Revolução Francesa, a Torre Eiffel foi construída para ser uma estrutura temporária por vinte anos, como porta de entrada para a exposição universal daquele ano.

O projeto da Torre Eiffel foi criado por Maurice Koechlin e Émile Nouguier, dois engenheiros que trabalhavam para a Compagnie des Etablissements Eiffel, empresa de Gustave Eiffel, e teve colaborações feitas por Stephen Sauvestre. Gustave então comprou os direitos da patente sobre o desenho que Koechlin, Nougier e Sauvestre haviam feito, e rebatizou o projeto com o seu nome.

Lei de Copyright

Na União Europeia, assim como no Brasil, a Lei de Direitos Autorais é válida por 70 anos após a morte do criador da obra. Alguns países são mais brandos, como o Paquistão, em que a lei de direitos autorais é válida por 50 anos; em outros lugares, é mais longo, como é o caso da Jamaica onde os direitos só expiram após 95 anos da morte do autor. Na França, essa lei dá a prédios e estruturas arquitetônicas o mesmo tipo de proteção dada a uma música, filme ou pintura, por exemplo.

A Torre Eiffel está em domínio público desde 1993, 70 anos após a morte de Gustave Eiffel. Isso quer dizer que sua imagem, vídeo, projetos originais e afins podem ser utilizados, compartilhados e divulgados por todos. É por isso que réplicas da torre são totalmente permitidas, é o caso da icônica Torre Eiffel de Las Vegas ou mesmo as esculturas vendidas aos montes pelos camelôs de Paris.

Isso explica o porquê de você encontrar a imagem da torre em inúmeros guias de viagem, artigos online e fotos do Instagram. No entanto, o que você provavelmente não percebe é que os meios de comunicação raramente divulgam fotos da torre à noite.

A Torre Eiffel durante a noite

Em junho de 1990, um tribunal francês decidiu que uma instalação especial de luz feita na torre em 1985 para marcar o seu centésimo aniversário era uma “criação visual original” e deveria ser protegida por direitos autorais. A iluminação foi criada por Pierre Bideau, que permanece vivo hoje, isso significa que os direitos autorais estarão em vigor por muito mais tempo.

A Société d’Exploitation de la Tour Eiffel (SETE) alega que é ilegal publicar fotografias contemporâneas da torre iluminada à noite sem permissão para uso. É por isso que precisei borrar a imagem acima que havia tirado inocentemente na minha última viagem e havia inicialmente postado no meu Instagram.

A imposição dos direitos autorais tem sido bem controversa. O então diretor de documentação da SETE, Stéphane Dieu, comentou em 2005 que: “É realmente apenas uma maneira de gerenciar o uso comercial da imagem [da Torre], para que ela não seja usada de maneiras [das quais] não aprovamos “. No entanto, a lei também poderia ser usada para restringir a publicação de fotografias turísticas da torre à noite, bem como impedir a publicação sem fins lucrativos e semi-comercial de imagens da torre iluminada.

A SETE chegou a faturar mais de 1 milhão de euros com taxas de direitos autorais em único ano no início dos anos 2000.

E agora? Posso tirar fotos da Torre à noite na minha próxima viagem?

Há uma lei na União Europeia que permite a reprodução de imagens que estão em local público, é a chamada Liberdade de Panorama.

A Liberdade de Panorama é uma disposição das leis de direitos autorais de várias jurisdições que permite tirar fotografias e filmar vídeos e criar outras imagens (como pinturas) de edifícios e, às vezes, esculturas e outras obras de arte que estão permanentemente localizadas em locais públicos, sem infringir nenhum direito autoral que possa ainda existir em tais obras.

Em bom português, isso significa que turistas podem tirar fotos e vídeos de edifícios protegidos por direitos autorais para uso pessoal, desde que não haja benefícios comerciais. No entanto, a diretiva da UE é opcional e a França optou por não incluir a diretiva da liberdade de panorama em suas leis nacionais.

A lei de direitos autorais da torre tem maior impacto sobre os fotógrafos profissionais que desejam vender suas fotos. Porém a lei também se aplica a qualquer viajante em suas férias inocentes já que qualquer coisa compartilhada nas redes sociais ainda é considerada distribuição.

Por isso, se você tirar fotos de prédios franceses ou arte pública e essas imagens ficarem disponíveis na França depois de postá-las em mídias sociais ou em um blog, por exemplo, um tribunal francês poderá reivindicar jurisdição e uma multa poderia ser aplicada por violação da lei.

Entretanto, segundo o jornal The Sun, os tribunais franceses nunca processaram um caso sobre isso, portanto, é possível que você nunca seja condenado a pagar uma multa pela sua foto. Afinal de contas, já imaginou o escândalo que isso geraria caso ocorresse? Fora o problema logístico para encontrar e processar os donos das milhares de fotos da torre a noite que estão por aí.

Além disso, no próprio site da Torre fica claro que as “fotos da Torre Eiffel feitas por indivíduos para uso particular não requerem acordo prévio. No entanto, os profissionais devem entrar em contato com nossas equipes, que os informarão sobre as condições de uso que regem as imagens.” E continua: “esse uso está sujeito ao pagamento de direitos, cujo valor é determinado pelo tipo de uso pretendido, pelo plano de mídia etc.”

E você, sabia sobre isso? Já imaginou ser processado por ter postado uma imagem da Torre Eiffel?