Tribunal de Justiça de São Paulo decreta falência do Grupo Itapemirim

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou ontem (21) a falência da Viação Itapemirim e, consequentemente, da ITA Transportes Aéreos. Agora, o encerramento das atividades das empresas é oficial, com a Transportadora Suzano assumindo os ativos rodoviários do grupo.

ITA - Itapemirim Transportes Aéreos

Desde 2016, o Grupo Itapemirim está em recuperação judicial e deve cerca de R$253 milhões aos credores e R$2,2 bilhões em tributos. Em dezembro de 2021, a ITA suspendeu suas operações de forma temporária, mas nunca voltou a operar.

Decisão da Justiça

Confira o que foi dito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Considerando-se tal quadro, a atual situação jurídica, financeira e comercial das empresas pertencentes ao Grupo Itapemirim, em especial, os trâmites que seriam necessários perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se proceder de forma válida com o arrendamento e posterior venda judicial destes ativos, opina que, no ensejo do art. 99, inciso IX da LREF, o Juízo, ao decretar a falência do Grupo, seja determinado o encerramento de suas atividades, lacração de estabelecimentos e arrecadação de ativos.”

Histórico do processo

Em 17 de dezembro de 2021, quando a Itapemirim anunciou a suspensão temporária de suas operações aéreas, a ANAC suspendeu cautelarmente o COA da empresa e determinou que a aérea prestasse atendimento integral a todos os passageiros atingidos pelos cancelamentos de voos, bem como garantisse o reembolso das passagens aéreas comercializadas, cumprindo as regras da Resolução ANAC nº 400, de 2016.

Em 7 de janeiro de 2022, a Agência proibiu que a Itapemirim Transportes Aéreos retomasse a comercialização de passagens aéreas. A decisão só seria suspensa caso a empresa demonstrasse o cumprimento de ações corretivas, como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.

No dia 4 de maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação do serviço. A Senacon avaliou que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela ANAC.

Já no dia 5 de maio, a agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu pela interrupção da prerrogativa da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para exploração de serviço aéreo no país, de acordo com a Portaria nº 7.940. A Agência também revogou, em caráter definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) concedido à empresa, conforme a Portaria nº 7.941.

Desde a suspensão das operações, a Itapemirim deixou de responder às reclamações apresentadas no Consumidor.gov.br, razão pela qual foi excluída da plataforma administrada pelo MJSP. A empresa segue visível no sistema, onde é possível verificar o histórico das manifestações registradas.

Em 2020, a empresa anunciou a contratação de cerca de 600 profissionais, entre pilotos, copilotos, técnicos de aeronave e comissários de bordo, para iniciar suas operações em junho de 2021 – onde nós estivemos presentes no voo inaugural.

Meses depois, a companhia aérea também passou a enfrentar uma série de problemas: atrasos de salários e de benefícios de funcionário, dívidas com fornecedores e voos cancelados.

Com informações, G1.