Slots da VOEPASS são redistribuídos temporariamente para outras companhias

Os slots da VOEPASS estão sendo redistribuídos enquanto a companhia não recebe liberação para voltar a operar voos pela ANAC. A medida vale apenas para a temporada atual, que começou em 30 de março e segue até 25 de outubro de 2025.

VOEPASS

Redistribuição de slots da VOEPASS

A decisão pela disponibilização dos slots está amparada pela Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, que regulamenta a alocação e o monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária, e pelas Decisões 533 e 534, de 7 de junho de 2022, que tratam dos parâmetros de coordenação dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

A realocação dos horários de pouso e decolagem da VOEPASS decorre do não cumprimento do índice mínimo de 80% de regularidade na programação de voos nos dois aeroportos, conforme estabelecido pela ANAC. De acordo com a regra de slots, quando uma empresa não mantém a regularidade, abre-se a possibilidade de operação dessas posições por outras empresas.

A regulação de slots em vigor no Brasil segue práticas internacionais consagradas, o que permite a estabilidade regulatória e segurança jurídica. Os objetivos da coordenação são melhor eficiência e otimização no uso da estrutura dos aeroportos saturados. No país, apenas cinco aeroportos são coordenados através da distribuição de slots. Em Congonhas, o mais concorrido, a participação da Voepass representa 3% dos slots do aeroporto.

As operações da Voepass estão suspensas desde o dia 11 de março, após decisão cautelar da Agência, que vigorará enquanto a empresa não demonstrar capacidade de desempenhar as operações aéreas dentro dos padrões de segurança previstos nos regulamentos, inclusive com a robustez necessária do sistema de gestão da segurança operacional.

Como funciona a distribuição de slots?

De acordo com os normativos da ANAC, a distribuição de slots ocorre dentro de dois tipos de temporadas anuais – a Summer (S, entre março e outubro); e a Winter (W, entre outubro e março). As avaliações de metas de regularidade, desempenho e histórico são feitas dentro de períodos semelhantes (S com S e W com W), o que permite uma comparação equilibrada, de acordo com a sazonalidade.

Por esse motivo, os slots da VOEPASS da temporada vigente (S25) que estão sem uso pela companhia ficam disponíveis a qualquer empresa aérea interessada em ampliar as suas operações até o final da temporada S25, desde que cumpra os critérios previsto na regulação. Os efeitos são temporários, sem reflexo na obtenção de históricos de slots para a temporada S26. No entanto, para a temporada S26, esses slots retornam para a ANAC, que fará nova distribuição, com foco na atração de novas empresas.

ANAC suspende voos da VOEPASS

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu as operações da VOEPASS até que a empresa corrija não conformidades relacionadas à sua gestão.

De acordo com a Agência, a decisão decorre da incapacidade da VOEPASS em solucionar irregularidades identificadas e violação de acordos estabelecidos para que a empresa operasse dentro dos padrões de segurança exigidos.

Após o acidente aéreo que aconteceu no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), a ANAC fiscalizou as instalações da VOEPASS para verificar as condições necessárias que garantam a segurança para passageiros e tripulação. A partir da ação, foram exigidas medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.

Em nota, a ANAC revelou que no fim de fevereiro, após nova auditoria, foi identificada a reincidência de algumas irregularidades, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas, causando a quebra de confiança entre as partes e fazendo com que a VOEPASS perca a capacidade de responder sobre a correção de riscos em suas operações. A suspensão das operações se manterá até que a garantia do nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes seja comprovada.

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