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Aeroporto Internacional de Manaus é retirado de leilão após decisão da justiça

Notícias

Por Equipe

Segundo informações apuradas pelo UOL, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu retirar o Aeroporto Internacional de Manaus (MAO) do leilão da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias. A decisão ainda cabe recurso.

No início desse mês (7) ocorreu a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias organizado pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). O leilão incluiu a concessão de 22 aeroportos em 12 estados brasileiros, incluindo o Aeroporto Internacional de Manaus. Porém, o ministro Humberto Martins revogou na última terça-feira (20) a sua própria decisão, retirando o aeroporto amazonense da concessão.

O motivo alegado pelo presidente do STJ é que o mesmo considerou um contrato assinado em 2018 entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o consórcio SB Porto Seco. A empresa venceu licitação para exploração comercial e operação de atividade de armazenagem e movimentação de cargas no terminal aéreo por dez anos. Dessa forma, a assinatura do contrato inviabiliza o pedido de suspensão feito pelo governo federal pois exigiria a análise do acordo e a possibilidade de sua revogação pelas partes que o assinaram. Além disso, Humberto Martins apontou o risco de insegurança jurídica caso fosse celebrado um novo contrato antes da resolução do imbróglio envolvendo o primeiro acordo.

Porém, os outros seis aeroportos do Bloco Norte foram mantidos na concessão com a nova decisão do ministro. Veja abaixo quais são eles:

  • Aeroporto de Porto Velho/RO – Governador Jorge Teixeira de Oliveira (SBPV)
  • Aeroporto de Rio Branco/AC – Plácido de Castro (SBRB)
  • Aeroporto de Cruzeiro do Sul/AC (SBCZ)
  • Aeroporto de Tabatinga/AM (SBTT)
  • Aeroporto de Tefé/AM (SBTF)
  • Aeroporto de Boa Vista/RR – Atlas Brasil Cantanhede (SBBV)

Vale ressaltar que o lance vencedor para a concessão do Bloco Norte foi ofertado pela Vinci Airports no valor de R$420 milhões.

Para mais informações sobre 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, clique aqui.

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