Aeroporto Internacional de Manaus é retirado de leilão após decisão da justiça

Segundo informações apuradas pelo UOL, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu retirar o Aeroporto Internacional de Manaus (MAO) do leilão da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias. A decisão ainda cabe recurso.

No início desse mês (7) ocorreu a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias organizado pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). O leilão incluiu a concessão de 22 aeroportos em 12 estados brasileiros, incluindo o Aeroporto Internacional de Manaus. Porém, o ministro Humberto Martins revogou na última terça-feira (20) a sua própria decisão, retirando o aeroporto amazonense da concessão.

O motivo alegado pelo presidente do STJ é que o mesmo considerou um contrato assinado em 2018 entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o consórcio SB Porto Seco. A empresa venceu licitação para exploração comercial e operação de atividade de armazenagem e movimentação de cargas no terminal aéreo por dez anos. Dessa forma, a assinatura do contrato inviabiliza o pedido de suspensão feito pelo governo federal pois exigiria a análise do acordo e a possibilidade de sua revogação pelas partes que o assinaram. Além disso, Humberto Martins apontou o risco de insegurança jurídica caso fosse celebrado um novo contrato antes da resolução do imbróglio envolvendo o primeiro acordo.

Porém, os outros seis aeroportos do Bloco Norte foram mantidos na concessão com a nova decisão do ministro. Veja abaixo quais são eles: