ANAC decide por cassar certificado de operador aéreo e encerrar operações da VOEPASS definitivamente

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu, nesta terça-feira (24), pela cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo VOEPASS. A medida ocorre após a constatação de falhas graves e recorrentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. A decisão é definitiva e inclui a aplicação de multas que totalizam R$ 570,4 mil.

VOEPASS rotas

Operações da VOEPASS são encerradas definitivamente

A cassação do certificado foi precedida por uma operação assistida da Anac, iniciada após o acidente com uma aeronave da empresa, ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP). Desde 11 de março de 2025, as operações da VOEPASS já estavam suspensas por decisão cautelar da Agência.

Durante o processo de fiscalização, a ANAC identificou que a companhia falhou na execução de inspeções obrigatórias de manutenção — exigências que, além de previstas em regulamento, funcionam como barreiras críticas de segurança na aviação. Entre os problemas encontrados, destaca-se a ausência de revisão por um segundo profissional habilitado em tarefas consideradas de alta relevância, uma exigência regulatória fundamental para garantir a correção de possíveis erros antes que a aeronave volte a operar.

A falha em seguir esse protocolo compromete a chamada “redundância de segurança” — um princípio básico da aviação que garante que, mesmo que o primeiro técnico não identifique um problema, um segundo profissional, independente, possa fazê-lo. Segundo a Anac, a Voepass chegou a corrigir alguns dos problemas apontados, mas as falhas voltaram a ocorrer em diferentes aeronaves e procedimentos, indicando degradação dos controles internos da companhia.

“A estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, afirma a Anac em nota.

Falhas operacionais foram decisivas para a cassação

De acordo com a agência, embora falhas operacionais possam ocorrer e ser corrigidas, o caso da VOEPASS envolveu um cenário mais crítico: a perda da confiabilidade dos sistemas internos da empresa responsáveis por identificar e corrigir esses problemas. Além disso, foram constatados desvios nos procedimentos de manutenção previamente estabelecidos.

Após a constatação de que a empresa não oferecia mais condições operacionais seguras, a ANAC optou pela suspensão cautelar das atividades e pela instauração de um processo sancionador — durante o qual foram assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório. A cassação do COA, agora concluída, representa a etapa final desse processo.

O Certificado de Operador Aéreo é o documento que comprova que uma empresa aérea cumpre os requisitos técnicos e de segurança exigidos para operar voos comerciais no Brasil. Com a cassação, a Voepass está oficialmente impedida de retomar suas operações.

A decisão reforça o compromisso da ANAC com a segurança da aviação civil no país e com a proteção dos passageiros.

Para conferir a nota da ANAC na íntegra, clique aqui.

Slots da VOEPASS são distribuídos

Os slots da VOEPASS estão sendo redistribuídos enquanto a companhia não recebe liberação para voltar a operar voos pela ANAC.

De acordo com os normativos da ANAC, a distribuição de slots ocorre dentro de dois tipos de temporadas anuais – a Summer (S, entre março e outubro); e a Winter (W, entre outubro e março). As avaliações de metas de regularidade, desempenho e histórico são feitas dentro de períodos semelhantes (S com S e W com W), o que permite uma comparação equilibrada, de acordo com a sazonalidade.

Por esse motivo, os slots da VOEPASS da temporada vigente (S25) que estão sem uso pela companhia ficam disponíveis a qualquer empresa aérea interessada em ampliar as suas operações até o final da temporada S25, desde que cumpra os critérios previsto na regulação. Os efeitos são temporários, sem reflexo na obtenção de históricos de slots para a temporada S26. No entanto, para a temporada S26, esses slots retornam para a ANAC, que fará nova distribuição, com foco na atração de novas empresas.

Leia mais sobre o que vem acontecendo com a VOEPASS:

☞ Posicionamento da VOEPASS após acidente no interior de São Paulo;
☞ VOEPASS anuncia suspensão de voos em 9 destinos até o final de outubro;
☞ VOEPASS pede reestruturação financeira para garantir continuidade de operações;
☞ Parceria entre LATAM e Voepass chegará ao fim em agosto.

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