Câmara da Itália aprova lei que restringe o direito a cidadania italiana apenas a filhos e netos

A Itália aprovou de forma definitiva uma nova lei que endurece o processo de reconhecimento da cidadania para quem nasceu fora do país. A Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (20) as restrições propostas em março, impactando diretamente descendentes de italianos no Brasil e em outras partes do mundo. Confira!

Cidadania italiana

O que muda com a nova lei

A nova regra, aprovada sem alterações após passar pelo Senado na semana passada e agora pela Câmara, ainda aguarda promulgação pelo presidente da República, o que deve acontecer nos próximos dias. Isso porque o decreto original, emitido em 28 de março pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, tem validade até 27 de maio. Caso não seja promulgado até essa data, perde efeito.

A principal mudança é que o direito à cidadania italiana, que antes podia ser transmitido por gerações, agora será limitado a filhos e netos de italianos. Ou seja, bisnetos e descendentes mais distantes não poderão mais solicitar o reconhecimento, a menos que já tenham iniciado o processo antes de 28 de março, quando a medida provisória entrou em vigor.

Regras mais rígidas

A nova legislação também determina que, para solicitar a cidadania, não basta mais comprovar a ascendência. O requerente não pode ter outra nacionalidade. Isso atinge em cheio os ítalo-brasileiros, que, por serem brasileiros natos, não poderão mais transmitir a cidadania aos filhos.

Há apenas uma exceção: caso o pai ou a mãe tenha obtido a cidadania italiana e more legalmente na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do filho, poderá transmiti-la. Essa alternativa, no entanto, não vale para avós e é inviável para quem teve filhos antes de se mudar para o país.

No caso de menores de idade, a nova regra exige que os pais italianos manifestem a vontade de transmitir a cidadania até um ano após o nascimento ou adoção. Se isso não for feito, ainda há uma saída: o menor poderá obter a cidadania se residir por dois anos consecutivos na Itália.

A lei também criou uma regra de transição: até 31 de maio de 2026, filhos de italianos com até 18 anos de idade poderão ter a cidadania reconhecida, desde que um dos pais já tenha a cidadania ou tenha solicitado o reconhecimento até 27 de março de 2025.

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Comentário

Com essa nova lei, a Itália fecha uma porta importante para milhões de descendentes espalhados pelo mundo, especialmente no Brasil, que é um dos países com o maior número de ítalo-descendentes. Segundo dados apresentados pelo governo italiano, a rede consular da Itália no Brasil reconheceu mais de 14 mil cidadanias em 2022, número que subiu para 20 mil em 2024. Na Argentina, o reconhecimento passou de 20 mil em 2023 para 30 mil em 2024.

A justificativa do governo, conter fraudes e reduzir a sobrecarga de pedidos, é compreensível, mas a medida também rompe com uma tradição de reconhecimento cultural e histórico. Felizmente, quem deu entrada no processo antes das novas regras ainda pode ter a esperança de ver seus direitos garantidos e conseguir a tão sonhada cidadania italiana.

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