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Companhia low cost lamenta a aprovação da MP que proíbe a cobrança do despacho de bagagem

Notícias

Por Equipe

A JetSMART divulgou uma nota lamentando a aprovação pela Câmara dos Deputados da Emenda à Medida Provisória 1089/21, que prevê a retomada do despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais e inclui a cobrança como prática abusiva no código de defesa do consumidor.


Posicionamento da JetSMART

De acordo com a companhia, a possível aprovação da MP na íntegra pelo Senado, para onde será encaminhada nos próximos dias, representará um retrocesso no crescimento do setor aéreo nacional e certamente levará à redução ou mesmo ao cancelamento dos investimentos previstos pelas companhias aéreas internacionais que têm projetos de rotas para o país.

A empresa afirma que essa é uma questão preocupante, já que a mesma tem operações no Chile, Argentina, Colômbia, Uruguai e Peru, e tem planos de reativar rotas para o Brasil na segunda metade de 2022, tendo em vista que as restrições de viagens devido à pandemia melhoraram. Essa mudança regulatória limita a possibilidade de voar para o Brasil oferecendo preços ultrabaixos.

A companhia aérea entende que a retomada obrigatória do despacho gratuito de bagagem reduz a competitividade das companhias aéreas e tira dos passageiros o direito de escolha. No Chile, Argentina e Peru, além de Europa e EUA, a presença do modelo ULCC permitiu baixar os preços em mais de 35%, além de trazer uma dinâmica competitiva que beneficia o consumidor, pois garante o direito de escolher a tarifa que melhor lhe convier, sendo sempre a tarifa mais barata aquela sem bagagem.

“Na JetSMART existe uma oferta transparente e simples: o bilhete inclui apenas o transporte em assento aleatório com bagagem de mão, o que significa deslocar o passageiro do ponto A ao ponto B ao menor preço possível, com pontualidade, confiança e segurança. Desta forma, os passageiros pagam apenas pelo que usam na viagem e são os clientes que decidem se pagam ou não o despacho de bagagem, ou assento premium, entre outros serviços”, explica o CEO da empresa, Estuardo Ortiz.

Atualmente, a empresa oferece os menores custos de bagagem despachada do setor e garante que, em cada etapa do processo de emissão de passagens, os custos dos serviços opcionais sejam informados de forma clara, com total transparência para o consumidor. “Com base em nossa experiência, mais de 35% dos passageiros não carregam bagagem e, ao forçá-los a incluí-la, estaremos aumentando as tarifas para esses passageiros quando não precisam”, complementa o CEO.


Posicionamento da IATA

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) também se posicionou afirmando que recebe com muita preocupação a decisão da Câmara dos Deputados em aprovar a emenda à MP 1089/2021.

De acordo com a Associação, essa decisão representa um retrocesso na evolução regulatória do setor no país e impactará diretamente os passageiros, pois as empresas aéreas serão impedidas de oferecer produtos diferenciados a seus clientes, que deixarão de ter a possibilidade de pagar apenas pelos serviços que necessitam. Atualmente, os viajantes que optam por fazer o despacho de suas bagagens podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa, isentando àqueles que não precisam fazer uso deste serviço.

A IATA ressalta que essa decisão viola acordos internacionais que garantem o status de liberdade comercial às empresas estrangeiras, como os acordos de céus abertos, que contam com cláusulas especificas de proteção contra esse tipo de interferência. A insegurança jurídica causada por esta medida pode desencorajar as empresas aéreas a investirem mais no país.


Você acha que as companhias aéreas deveriam ou não cobrar pelo despacho de bagagem? Compartilhe com a gente sua opinião nos comentários!

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