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Governo brasileiro libera a entrada de estrangeiros em todos os aeroportos

Notícias

Por Equipe

O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do país. Em julho, uma portaria publicada já havia liberado o desembarque de estrangeiros em voos internacionais, com exceção de alguns terminais (nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins), que agora também estão autorizados.

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Entrada por vias terrestres e pelo transporte aquaviário seguem restritas

Apesar da autorização sem restrição de aeroportos, permanece proibida a chegada de estrangeiros pelas estradas ou por outras vias terrestres, assim como pelo transporte aquaviário pelos próximos 30 dias.

Contudo, há exceções à restrição: imigrantes com residência permanente, funcionários estrangeiros do governo brasileiro, quem for cônjuge, filho ou pai de brasileiros, por exemplo, ficam de fora da proibição.

Além disso, o texto descreve que “excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal”.


A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O ato foi assinado pleos ministros Walter Braga Netto, da Casa Civil; André Mendonça, da Justiça; Tarcísio Freitas, da Infraestrutura; e Eduardo Pazuello, da Saúde.

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