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Você paga pela Cesta de Serviços da sua conta corrente? É seu direito solicitar uma gratuita

Guias Notícias Tutoriais

Por Lorenzo Firmino

No Brasil é comum por bancos e instituições financeiras cobrarem uma Cesta de Serviços e Tarifas. Justificada por muitos gerentes como uma “taxa de manutenção da conta”, a Cesta de Serviços e Tarifas inclui uma certa quantidade de serviços – não tão úteis assim – que são cobrados através de um pacote mensal. O que muita gente não sabe, é que a Resolução 3.919 de 2010 do BC, regulamenta que todos os bancos são obrigados a oferecerem uma Cesta de Serviços Essenciais gratuita.

cesta de serviços essenciais gratuita

Na teoria, a Cesta de Serviços Essenciais está disponível para qualquer cliente PF [Pessoa Física] independente do segmento bancário (como Bradesco Prime, Itaú Personnalité e Santander Select). Na prática, nem todos os gerentes dizem conhecê-la.

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A Cesta de Serviços Essenciais gratuita do Banco Central

A Cesta de Serviços do BC inclui 4 saques mensais, 2 transferências entre contas da própria instituição, 2 vias de extratos impressos e 10 folhas de cheque. Veja os detalhes abaixo:


O banco é obrigado a oferecê-la?

Sim, o banco é obrigado a oferecer a Cesta de Serviços Essenciais gratuita do Banco Central do Brasil para todos os seus clientes PF [Pessoa Física]. E você não precisa fechar sua conta para abrir uma nova.


A cesta gratuita para clientes segmentados

A Resolução 3.919 de 2010 do BC não discrimina clientes por segmento (Prime, Personnalité, Select, etc). Portanto, o banco deve oferecer a Cesta de Serviços Gratuita independente do seu ‘nível interno’.

No entanto, é válido ressaltar que há diversos relatos de clientes que foram expostos a um downgrade de segmento por solicitar a Cesta de Serviços Essenciais gratuita. Ou seja, muito dependerá do seu relacionamento com o gerente.


Métodos eficazes para a sua contratação

A forma mais eficaz de você contratar a Cesta de Serviços Essenciais gratuita do Banco Central é através do Internet Banking. No entanto, poucos bancos – além do Banco do Brasil e Santander – oferecem essa possibilidade.

Outra forma relativamente eficaz é através do Call Center. Funcionários de centrais de atendimento estão acostumados com esse pedido e poderão realizá-lo de forma instantânea (isso não quer dizer, porém, que não haverá uma tentativa de negociação por parte do agente do outro da linha).

E, por último, a forma que pode ser mais penosa é através do seu Gerente Bancário. Infelizmente, são centenas de casos de gerentes relutantes quanto a contratação da Cesta de Serviços Essenciais gratuita.


O que fazer quando o banco nega a cesta gratuita

Se o seu banco está atualmente negando a adesão e/ou migração da Cesta de Serviços Essenciais gratuita do BC, você deve registrar uma reclamação formal contra a instituição. Priorize a seguinte a ordem:

  1. Reclamação contra bancos e instituições financeiras no próprio Banco Central – link
  2. Reclamação contra bancos e instituições financeiras no Consumidor.gov – link
  3. Reclamação contra bancos e instituições financeiras no Procon – varia de acordo com a sua cidade
  4. Reclamação contra bancos e instituições financeiras no ReclameAQUI – link

Felizmente (e graças a popularização dos bancos ditais com tarifa zero) hoje está mais fácil solicitar aos bancões a Cesta de Serviços Essenciais gratuita do BC. Há grandes chances de você não precisar fazer uma reclamação.


Vale a pena solicitar a Cesta de Serviços Essenciais gratuita?

Em tempos de PIX, solicitar a Cesta de Serviços Essenciais do Banco Central passou a fazer (muito) mais sentido. Isso porque, como sabemos, o PIX é gratuito e ilimitado para clientes PF [Pessoa Física]. Ou seja, através do novo método de pagamentos e transferências queridinho do brasileiro, é possível fazer uma quantidade irrestrita de operações gratuitas.

Lembre-se, porém, que ao optar pela Cesta de Serviços Essenciais e atingir o número de transações pré-determinado pelo BC, você pagará por cada serviço de forma avulsa – como, por exemplo, R$ 2 por saque. Ainda assim, considerando que uma Cesta de Serviços e Tarifas custa até (acredite) R$100 por mês, pode ser mais interessante pagar pelas operações de forma individual.

Particularmente, há alguns anos tentei, sem êxito, negociar a Cesta de Serviços e Tarifas que tenho contratada em um dos bancos na qual sou correntista. Como eu não sou do tipo de “criar caso” com o gerente (leia-se: prezo muito pelo meu relacionamento bancário), deixei a ideia de lado. Porém, na semana passada fiz uma conta de padeiro e descobri que paguei em torno de R$5.148,00 nos últimos dez anos para esse banco.

O método que encontrei para resolver a questão – sem precisar falar diretamente com o meu gerente – foi ligar para o Call Center da instituição. Para a minha surpresa, a ligação durou 8(!) minutos e fui muito bem atendido. Para completar, não houve downgrade da minha segmentação bancária – aliás, é válido ressaltar que na nossa equipe aqui no PP, quem optou pela Cesta de Serviços Essenciais gratuita do Banco Central, continua sendo um cliente Prime, Personnalité, Select, etc.

Você atualmente tem (ou pretende ter) essa cesta na sua conta bancária?

Clique aqui para acessar a página do BC sobre o assunto.


Esta matéria foi originalmente publicada em março de 2021 e atualizada em julho de 2022.

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