IATA recebe de forma positiva veto de Bolsonaro ao despacho gratuito de bagagem

Notícias

Por Equipe

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) informou que recebeu de forma positiva a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a adição do artigo 8° à MP 1089/2021 – item que estabeleceria a obrigatoriedade da franquia de bagagem despachada para companhias aéreas que operam no Brasil.

Bagagem

Conforme dito quando a Câmara havia aprovado a MP, a decisão da bagagem gratuita viola acordos internacionais que garantem o status de liberdade tarifária às empresas estrangeiras, entendida como a capacidade de livremente definir preços, produtos e serviços, como os acordos de céus abertos, que contam com cláusulas específicas de proteção contra qualquer tipo de interferência.

Além disso, a insegurança jurídica que a emenda evoca pode, também, desencorajar as empresas aéreas a investirem mais no país. Confira abaixo a nota enviada pela Associação:

“Neste momento, a IATA deposita sua confiança no Congresso Nacional para manter este veto, de forma que este retrocesso e consequente prejuízo à aviação e seus passageiros não sejam concretizados. Desta forma, será consolidado um quadro regulatório no qual as companhias aéreas no Brasil continuam oferecendo opções diferenciadas aos passageiros, que seguirão decidindo, de acordo com suas necessidades individuais, aqueles serviços adicionais que gostariam de pagar.

Países que promovem a aviação, modernizando o arcabouço regulatório e jurídico, sem recorrer a um excesso de regulação e protecionismo, têm criado condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos – tanto social como economicamente”.


A regra vetada pelo Presidente é incorporada a Medida Provisória do Voo Simples, que foi sancionada pelo presidente e altera algumas normas da legislação da aviação civil.

Vale ressaltar que os parlamentares ainda podem derrubar o veto.

Clube Smiles
Clube SmilesReceba até 70 mil milhas na hora + benefícios exclusivos para viajar!
Alertas de Econômica e Executiva
Alertas de Econômica e ExecutivaAproveite o cupom PP13ANOS e faça parte do nosso grupo no WhatsApp!
Clube Livelo
Clube LiveloAssine o Clube Classic e ganhe 2.000 pontos em 10 parcelas de 200 pontos
Clube LATAM Pass
Clube LATAM PassReceba 1.000 pontos por mês + até 10% de bônus em parceiros
Seguro Viagem
Seguro ViagemAté 69% de desconto na contratação do seu seguro viagem!
Ver todos os cupons

Baixe o app do Passageiro de Primeira

google-play
app-store

O maior portal de programas de fidelidade do Brasil.
Tudo sobre milhas e pontos, voos e salas VIP, hotéis e lazer, cartão de crédito e promoções.